Do ATUAL
MANAUS – A partir de 2 de janeiro de 2023, a tarifa do serviço de estacionamento da Zona Azul será de R$ 3,50. O reajuste é resultado de um acordo extrajudicial, depois de uma disputa judicial entre a Prefeitura de Manaus e a empresa que administra o serviço. A tarifa atual é de R$ 2,45 a hora.
O extrato do acordo extrajudicial foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município) desta terça-feira (27). O serviço é realizado pela empresa Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia.
O acordo foi conduzido pela Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) e a PGM (Procuradoria-Geral do Município). O reajuste na tarifa para 3,98 estava suspenso por decisão judicial.
“O acordo contemplou as perdas inflacionárias dos últimos sete anos, período em que o contrato de concessão não sofreu qualquer revisão. Conseguimos reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem causar grandes impactos para os usuários”, explicou Elson Andrade Ferreira, diretor-presidente da Ageman.
“A empresa vinha praticando o mesmo preço e também houve a suspensão do serviço por cerca de dois anos devido à pandemia da Covid-19. Esse desconto vai garantir a continuidade dos investimentos e assegurar melhorias no serviço”, completou Elson.
Implantado em 2018, o serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul passou a ser regulado e fiscalizado pela Ageman em 2019, com a publicação do decreto municipal nº 4.399, de 3 de maio de 2019.
Leia abaixo a íntegra do Termo de Acordo Extrajudicial:
