Por Ana Estela de Sousa Pinto e Igor Gielow, da Folhapress
BRUXELAS – A União Europeia estuda fatiar a proposta de acordo com o Mercosul para facilitar a aprovação do tratado de livre comércio. Em sua forma atual, o texto é um acordo de associação ampla, que além de comércio, inclui cooperações em áreas como defesa e ciência e compromissos em setores como direitos humanos e do trabalho.
Com um alcance tão vasto, o acordo extrapola a responsabilidade apenas do poder central da União Europeia e inclui áreas que são de responsabilidade compartilhada entre a UE e os Estados-membros, como direitos humanos, direitos sociais e imigração.
É nessa “guarda compartilhada” que reside o problema: quando há temas de responsabilidade dos países, um acordo só tem valor depois de aprovado pelos Parlamentos nacionais de todos os 27 membros – e dos Parlamentos regionais em federações como a Bélgica.
Vários desses Legislativos, como o da Áustria, da Holanda e da região belga da Valônia, já expressaram intenção de barrar o acordo, o que levaria as negociações para a estaca zero na atual configuração.
A solução estudada agora pela Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), antecipada pelo jornal Valor Econômico, foi adotada recentemente nos acordos com Vietnã e Singapura.
Os tratados com esses países asiáticos tinham uma parte comercial e outra de investimentos. A Comissão fez o chamado “splitting”, o que permitiu que o tratado de livre-comércio fosse aprovado apenas nas instâncias centrais (Conselho e Parlamento Europeus), sem ter que passar pelos Parlamentos nacionais e regionais. A parte de investimentos segue tramitando normalmente, sem risco de inviabilizar o comércio caso seja rejeitada.
O fatiamento pode facilitar até mesmo a aprovação pelo poder central do bloco, já que deixa de ser necessária a unanimidade dos votos no Conselho Europeu (formado pelos líderes dos 27 países).
O acordo comercial puro exigiria o sim de 55% dos países (atualmente, no mínimo 15), desde que representem 65% da população do bloco. Essa fórmula abre espaço para que países como a França – onde o acordo comercial é apoiado pela indústria e rejeitado pelos agricultores- se abstenham, aumentando a chance de aprovação.
Para atender ao público interno, o governo francês vinha declarando oposição ao acordo UE-Mercosul “em seu formato atual”.
A posição foi reforçada nesta sexta (18) pelo primeiro-ministro francês, Jean Castex. Em rede social, ele afirmou que o relatório sobre desmatamento reforça a posição antitratado da França.
O vice-presidente Hamilton Mourão, que responde pelo Conselho da Amazônia, rebateu a crítica: “É a opinião do primeiro-ministro francês. Temos garimpos ilegais na Guiana Francesa, mas aí o nível da discussão fica baixo. O acordo é bom para todos, traz benefícios mútuos”. Sobre Amazônia, afirmou que “há problemas, mas não é generalizado”.
Apesar das ressalvas políticas, que incluem não só questões ambientais mas também de proteção aos indígenas e de direitos sociais, o acordo comercial entre os blocos é mais benéfico para a Europa que para o Mercosul, segundo o relatório final de impacto feito pela LSE (London School of Economics).
Os analistas estimaram resultados esperados em vários indicadores, sem o acordo e com ele, num cenário conservador e num otimista. O ganho no PIB com o acordo seria de 10,9 bilhões de euros (R$ 68,4 bi) para a UE em 2032 na versão conservadora, e de 15 bilhões (R$ 94 bi) na otimista, ou 0,1% do PIB do bloco.
O Mercosul teria uma elevação de 7,4 bilhões de euros (R$ 46,4 bi) no cenário conservador e 11,5 bilhões de euros (R$ 72 bi) no otimista, com porcentagens do PIB variando de 0,1%, para o Paraguai, a 0,5% e 0,7% para Argentina, nos dois cenários. No caso do Brasil, o ganho estimado é de 0,2% do PIB no cenário conservador e 0,3% no otimista.
O acordo interessa especialmente ao setor industrial europeu porque os países sul-americanos são hoje bastante protecionistas em áreas nas quais a Europa é muito competitiva, como veículos, máquinas e químicos.
Sem o tratado comercial, os veículos europeus são taxados em 35%, em média, as máquinas em até 20%, químicos em 18% e medicamentos, em 14%.
Segundo a Comissão, a redução de tarifas de importação decorrente do acordo traria ganho de EUR 4 bilhões para companhias europeias. As exportações europeias para o Mercosul somaram EUR 45 bilhões (2018) em bens e EUR 23 billion (2017) em serviços. A Comissão ainda não tomou a decisão final sobre o fatiamento, e não há um calendário fixo para a tramitação do acordo.
Em julho, o então comissário europeu para o Comércio, Phil Hogan, afirmou ao Parlamento que o texto já estava pronto para tradução e poderia ser apresentado para os eurodeputados em outubro.
A Comissão Europeia afirmou na época que ainda faltavam pequenos detalhes na revisão jurídica, antes que o acordo pudesse ser traduzido nas 23 línguas oficiais do bloco. Dependendo da data da decisão e dos procedimentos de decisão sobre o fatiamento, a análise de um eventual tratado separado de livre comércio pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu deve ficar para o próximo ano.
