Ação pede que Silas Câmara e Átila Lins devolvam dinheiro de auxílio-mudança

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – Ação Popular apresentada na 1ª Vara Federal de Carazinho, no Rio Grande do Sul, pede que os deputados federais Silas Câmara (PRB) e Átila Lins (PP) devolvam, cada um, o valor de R$ 67 mil referente ao auxílio-mudança pago pela Câmara Federal em dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. De acordo com o advogado Manir Zeni, que é o autor da ação, o pagamento é “ilegal e imoral”, pois os parlamentares já moram em Brasília e não necessitam de compensação de gastos com mudança.

O pedido de devolução do dinheiro do auxílio-mudança alcança 298 deputados e senadores e as ações foram divididas por Estado. A ação contra os parlamentares amazonenses tramita sob o número 5000202-59.2019.4.04.7118.

No Amazonas, apesar de ser alvo da ação, o senador Eduardo Braga (MDB) não recebeu o subsídio, conforme informações do Portal da Transparência. Em dezembro do ano passado, ele anunciou que devolveria ao Senado toda a verba que recebesse a título de “ajuda de custo para mudança de residência”.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara Federal, os deputados Átila Lins e Silas Câmara receberam em dezembro de 2018 e fevereiro de 2019 o valor de R$ 33.763,00 como vantagens indenizatórias. Átila Lins é deputado federal desde 1991 e está no seu oitavo mandato, e Silas Câmara mantém o cargo desde 1999, atuando no sexto mandato.

Apesar do subsídio estar previsto no Decreto Legislativo n° 276, de 2014, o advogado diz que “é a mesma coisa que dizer que no dia 31/01/2019, último dia do atual mandato, os deputados e senadores reeleitos farão suas mudanças de Brasília para suas cidades de origem em seus respectivos estados e que no dia seguinte, ou seja, em 01/02/2019, fazem novamente a mudança de seu estado de origem para Brasília”.

Manir Zeni pede a devolução dos valores recebidos pelos parlamentares e a declaração de que recebimento do subsídio é “imoral”. “Não podemos imaginar um Brasil pedindo pra fazer um Reforma da Previdência – que vai dificultar mais a aposentadoria dos cidadãos – e continuar com privilégios desta natureza para a população pagar. Já tem muitos outros pagos aos parlamentares e agora vai ter mais esse sacrifício?”, disse.

De acordo com o advogado, o pagamento do benefício em dezembro ocorreu como estratégia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para se reeleger. No último dia 1° de fevereiro, Maia se reelegeu com 334 votos dos 512 deputados que votaram.

A reportagem solicitou o posicionamento dos deputados Átila Lins e Silas Câmara, mas até o fechamento desta matéria nenhuma nota foi enviada.