Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) apresentaram ação na Justiça Federal para que a União reforme o Edifício Alcir Matos, no Centro de Manaus, e adapte o prédio para habitação social.
O imóvel, na Rua Quintino Bocaiuva, foi ocupado em 2006 por famílias que foram desalojadas de uma área particular conhecida como ‘Cidade das Luzes’, no bairro Tarumã, zona oeste da capital. No curso do processo de desocupação, não foram apresentadas soluções de moradia para as famílias.
As precárias condições do prédio levaram a Prefeitura de Manaus a repassar às famílias o benefício de aluguel social, retirando-as do local para a reforma, que não ocorreu. As famílias retornaram ao imóvel.
Na ação, o MPF e a DPU pedem que a União dê início à reforma em 120 dias; pagamento do auxílio-aluguel às famílias que aceitaram ou aceitem se retirar do imóvel para a reforma do edifício; e multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Com a ocupação, a União ajuizou a ação de manutenção de posse, mas a Justiça Federal reconheceu o direito de posse dos ocupantes, considerando que a própria SPU (Secretaria do Patrimônio da União) já havia declarado o imóvel como de interesse do serviço público para o Programa Minha Casa Minha Vida e concessão mínima de 73 unidades habitacionais.
“Os moradores do prédio Alcir Matos procuraram abrigo naquele imóvel por não terem condições financeiras que lhes garantam uma moradia digna, o que é fruto principalmente da ausência de políticas públicas voltadas para tal necessidade”, destacam o MPF e a DPU na ação.
A ação civil pública tramita na 9ª Vara Federal, sob o número 1014729-80.2022.4.01.3200.
