Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A pedido do MPF (Ministério Público Federal), o juiz Diego Leonardo Andrade de Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, decretou na última quarta-feira, 12, segredo de justiça no processo que trata da denúncia contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por omissão na escassez de oxigênio medicinal no estado.
A decisão da Justiça Federal do Amazonas ocorre no momento em que o ex-ministro é um dos convocados para depor como testemunha na CPI da Covid do Senado para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19.
Na próxima quarta-feira, 19, Pazuello deverá explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus.
A suspensão do acesso ao processo contra Pazuello e Campêlo foi confirmada pela Justiça Federal do Amazonas. Procurado pela reportagem, o MPF informou que pediu que fosse decretado segredo de justiça apenas de uma petição e alguns documentos específicos, entretanto, a Justiça federal decretou o sigilo de todo o processo.
A denúncia, ajuizada no dia 13 de abril, inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.
Após investigação conduzida no Inquérito Civil 1.13.000.000061/2021-04, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas, descritas e comprovadas detalhadamente na ação.
- atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de Covid-19 no Amazonas;
- omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
- realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
- demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
O MPF citou o novo pico de casos de Covid-19 e mortes dele decorrentes, em dezembro de 2020, com expectativa de situação ainda pior em janeiro de 2021, com possível colapso do sistema de saúde, em proporções iguais ou mais graves que a vivida entre abril e maio de 2020 – com a agravante de que, em dezembro, os hospitais de campanha já haviam sido desativados.
De acordo com o MPF, mais de um semestre após a primeira onda de Covid-19 e com a experiência acumulada ao longo de 2020, as autoridades federais e estaduais, em dezembro do ano passado, deveriam ter elaborado e posto em prática, de modo coordenado, diligente e eficiente, planos de contingência para novas ondas de contaminação, prevendo soluções para possíveis novos colapsos.
Para o MPF, a gestão Pazuello se omitiu no seu dever de combater a pandemia. “Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, diz trecho da ação.
Leia mais: MPF processa ex-ministro da Saúde e secretário de Saúde do Amazonas por crise do oxigênio
Depoimento
A audiência do ex-ministro é a mais esperada da CPI da Covid. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021.
Pazuello estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo, em depoimento à CPI na quinta-feira, 13. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.
No requerimento de convocação de Pazuello, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que os depoimentos dos ex-ministros da Saúde são imprescindíveis para elucidar as providências tomadas pela pasta para enfrentar a pandemia. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) reforçaram a convocação do ex-ministro.
Para os senadores, no entanto, ainda há incerteza se Pazuello falará aos senadores. Na quinta-feira, 13, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-ministro da Saúde possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso. O ministro Ricardo Lewandowski, que ficou responsável por analisar o pedido, ainda não decidiu.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), publicou em uma rede social que o depoimento de Pazuello é importante para o aprofundamento da investigação. “Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função. Até agora não há prejulgamento de ninguém. Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado”, disse.
Em ofício enviado nesta sexta-feira, 14, ao ministro Lewandowski, Renan afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão. “Negar-se a responder à CPI é esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros”, disse.
(Com informações do MPF e Agência Senado)
