Da Redação
MANAUS – O juiz auxiliar do TRE-AM Bartolomeu Ferreira Júnior acatou o pedido de tutela de urgência feito pela coligação Amazonas com Segurança, do candidato a governador Omar Aziz (PSD), e determinou que o Facebook exclua onze publicações feitas nas páginas do candidato Amazonino Mendes (PDT) e do secretário da Região Metropolitana de Manaus, Marcos Rotta (sem partido).
A decisão também alcança a secretária do FPS (Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza), Mônica Mendes, e o ex-assessor da Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), Carlos Condera. Caso descumpra a decisão, o Facebook será multado em R$ 10 mil por dia.
Na representação feita pelos advogados de Omar Aziz (PSD), a coligação Amazonas Com Segurança pede a cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes (PDT) e Rebecca Garcia (PP) e o pagamento de multa prevista na Lei Eleitoral.
A assessoria jurídica de Omar Aziz (PSD) sustenta que Amazonino, Rotta e assessores têm usado a distribuição gratuita de serviços de caráter social custeados com dinheiro público para promover a candidatura ao Governo do Amazonas.
“As condutas vedadas mencionadas no primeiro parágrafo relacionam-se mormente com a prestação do serviço de pavimentação asfáltica e com a aquisição de aparato policial para o sistema de segurança pública do Estado, os quais, como dito, são utilizados como propaganda institucional, bem como sua distribuição é realizada para fins promocionais em prol dos dois candidatos representados, Sr. Amazonino e Sra. Rebecca Garcia”, afirmam os advogados.
Os assessores jurídicos de Omar alegam que os candidatos da coligação Eu Voto no Amazonas “não tem feito o menor esforço para mascarar o uso promocional da prestação de serviço público de asfaltamento em prol da candidatura ao Governo do Amazonas”.
Utilizando como base o artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe os agentes públicos de praticar condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, os advogados de Omar pediram a condenação dos secretários Marcos Rotta e Mônica Mendes e do ex-assessor Carlos Condera, que na época em que fez as publicações era agente público, ao pagamento de multa.
Sobre Marcos Rotta, afirmam que “reiteradamente”, o secretário recém-nomeado utiliza as obras realizadas no sistema viário para “impulsionar a campanha daquele que recentemente o nomeou, o candidato Amazonino Mendes”. Vídeos divulgados pelo secretário foram utilizados para sustentar o argumento da coligação de Omar Aziz (PDT).
Da mesma forma, alegam os advogados que a secretária Mônica Mendes e o ex-assessor Carlos Condera utilizaram seus perfis no Facebook para divulgar as ações do Governo do Amazonas com o objetivo de promover a candidatura de Amazonino.
