Do ATUAL
MANAUS – O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luiz Felipe Avelino Medina determinou a suspensão da divulgação da pesquisa Real Time Big Data para Governo e Senado. A decisão atendeu representação do candidato a governador Eduardo Braga (MDB).
O senador alega que a pesquisa não preenche requisitos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por isso pode prejudicar o resultado da eleição.
“A pesquisa possui graves nulidades, que inviabilizam a sua divulgação, tendo em vista que não preenche requisitos formais e materiais, a ponto de ser capaz de causar efeitos deletérios e irreversíveis no pleito do Estado do Amazonas”, afirma o candidato no documento.
As nulidades, de acordo com a representação, decorrem de descumprimento de critérios recomendados pelo TSE para faixa etária e grau de instrução.
A pesquisa da Real Time usou apenas 5 categorias de idade para classificar os entrevistados, quando a recomendação do TSE é usar 10 categorias distintas. Na distribuição dos entrevistados por grau de instrução, a base de dados do TSE possui nove alternativas, mas o insituto usou apenas três.
Luiz Felipe Avelino Medina aceitou o pedido de suspensão da divulgação da pesquisa, encaminhou a decisão para análise do Ministério Público e determinou aplicação de multa diária de R$ 10 mil para quem descumprir a suspensão, até o julgamento final do mérito.
Confira a decisão do magistrado na íntegra.
