Por Pedro Penteado, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado no Senado, disse nesta sexta-feira (10) que o relatório final da comissão incluirá indiciamentos e acusou o STF (Supremo Tribunal Federal) de ter atrapalhado as investigações. A declaração foi dada em entrevista ao UOL News.
A CPI encerra os trabalhos na terça-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não prorrogar o prazo da comissão. Ainda está prevista para essa data uma oitiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
“A gente não vai deixar nada fora”, disse Vieira ao ser questionado sobre o conteúdo do relatório. Ele disse que o documento registrará o modo de atuação do Banco Master, incluindo servidores do Banco Central que estão com tornozeleira eletrônica por suspeita de receber valores do banco para ignorar irregularidades.
O relatório também abordará dados obtidos pela CPI que indicam suposto repasse de R$ 80 milhões do Master ao escritório de Viviane Barci, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, valor que, segundo a comissão, seria incompatível com os serviços prestados. A cifra foi apresentada na entrevista com base em dados da Receita Federal. Vieira não confirmou nem contestou o número, mas afirmou que todas as informações obtidas constarão do relatório.
O senador afirmou que o STF impediu a comissão de obter informações ao longo de todo o trabalho. Segundo Vieira, o ministro Alexandre de Moraes ignorou, durante toda a CPI, o pedido da comissão para ouvir os deputados presos TH Joias e Bacellar. Vieira também criticou o ministro Gilmar Mendes. Segundo o senador, Gilmar invocou um processo arquivado há três anos, de tema distinto, para reivindicar a relatoria do caso e, com isso, bloquear a quebra de sigilo de um fundo investigado por suposta ligação com o ministro Dias Toffoli. No jargão jurídico, o procedimento se chama prevenção.
“O Supremo atrapalhou o andamento da CPI do Crime Organizado”, afirmou o senador, confirmando a acusação quando questionado diretamente.
Segundo Vieira, Toffoli se apresentava publicamente como sócio oculto de um resort, referindo-se ao investimento como empreendimento de familiares.
O Estadão revelou que Toffoli é acionista da Maridt, empresa administrada por seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, que detinha participação em dois resorts da rede Tayayá no Paraná. A empresa vendeu fatias nos dois empreendimentos a fundos controlados por Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Por conta da participação na Maridt, Toffoli recebeu dividendos, segundo duas fontes ouvidas pelo jornal.
O senador informou que há dois pedidos de CPI específica para investigar o Banco Master no Senado. Um tem 53 assinaturas e tem como foco o banco. O outro reúne mais de 40 assinaturas e trata da relação entre ministros do STF e a instituição. Nenhum foi instalado. O caso foi judicializado e está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marqques, que, segundo Vieira, não pautou o pedido nem atende parlamentares em audiência.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de revisão das condenações no caso do suposto golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Vieira disse acreditar que isso ocorrerá.
“Acredito, sim, que ele vai ter mais adiante revisões, não tenho dúvida”, declarou, citando cerceamento de defesa, ausência de duplo grau de jurisdição e o que classificou como “abuso extremo” por parte de Moraes na condução dos julgamentos.
Sobre a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no STF, Vieira disse que aguardará a sabatina para se pronunciar. Avaliou que Messias “atende a barra que está lá no Supremo hoje tranquilamente”, mas defendeu que o tribunal deveria priorizar candidatos com carreira mais longa. Disse apoiar propostas que estabeleçam idade mínima para indicação à corte e reduzam o tempo de permanência.
“Essa permanência excessiva é negativa para o sistema como um todo”, afirmou
