EDITORIAL
MANAUS – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou na noite desta segunda-feira (20) da Câmara dos Deputados a votação de uma proposta que cria um fundo de estabilização de preços dos combustíveis no Brasil.
Essa proposta tem sido defendida com empenho por políticos governistas e pela grande mídia brasileira como se fosse a única saída para conter a alta de preços sistemática que vem sendo executada pela Petrobras.
A impressão é de que tanto os políticos quanto os jornalistas da grande mídia são acionistas da Petrobras e estão se beneficiando com os lucros exorbitantes dos últimos 18 meses, exatamente quando os preços dos combustíveis dispararam.
A defesa da intocabilidade da política de preços da Petrobras levanta suspeitas sobre os verdadeiros beneficiados com o pagamento de dividendos. No ano passado, a companhia teve um lucro líquido de R$ 106 bilhões e distribuiu aos acionistas (dividendos) R$ 104,1 bilhões. Desse valor, apenas R$ 29 bilhões foram pagos à União, acionista majoritário da Petrobras.
Isso significa que R$ 75 bilhões foram para os acionistas privados, a maioria empresas internacionais com base nos Estados Unidos. Mas há também os acionistas pessoas físicas, que também lucraram como nunca.
A título de comparação, o lucro líquido recorde da Petrobras antes de 2021 foi registrado em 2019, quando a companhia lucrou R$ 40,1 bilhões. Em 2021, portanto, o lucro líquido foi quase três vezes maior.
Em relação a distribuição de dividendos, o recorde anterior fora registrado em 2009, quando a Petrobras pagou R$ 15,4 bilhões aos acionistas. Ou seja, no ano passado, o valor distribuído aos acionistas foi quase sete vezes maior do que no recorde anterior.
Neste ano, o primeiro trimestre foi de novo recorde no faturamento e no lucro da companhia, o que coincide com os aumentos de preços praticados desde janeiro. Foram R$ 44,5 bilhões de lucro líquido de janeiro a março, e a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 48,5 bilhões em dividendos, em duas parcelas, a primeira paga nesta segunda-feira (20).
Desse valor, cerca de 30% ficam para a União e 70% vão para os investidores privados. Não bastasse a União ser acionista majoritário e ficar com menos de um terço dos lucros, a patota defensora do “liberalismo geral” defende que o Governo use esse dinheiro para bancar a alta de preços. Ou seja, que o dinheiro público seja usado para segurar os preços enquanto a Petrobras continua aumentando e lucrando cada vez mais.
Se os lucros estão tão altos, não deveriam todos os acionistas contribuir para que os preços sejam menos mortais aos consumidores? Por que enquanto a economia brasileira está ladeira abaixo, os acionistas da Petrobras podem lucrar absurdamente? Porque o tal fundo de estabilização deve ser feito com dinheiro do contribuinte?
A boa notícia é que a Câmara dos Deputados espera do governo federal uma Medida Provisória para mudar a Lei das Estatais e permitir que a Petrobras, por exemplo, pratique preços em real de combustíveis de petróleo extraído e refinando no Brasil, e dilua os preços dos produtos importados de modo a reduzir o lucro da Petrobras.
Atualmente, com o preço de paridade internacional, a Petrobras vende os produtos fabricados no Brasil pelo preço dos importadores, que compram o produto mais caro no mercado internacional.
A medida desagrada quem está lucrando muito, mas é justíssima para o consumidor. Em momento de crise, com uma guerra em curso, não se pode permitir que uns lucrem enquanto outros sofrem as consequências dos aumentos de preços, que afeta toda a economia do país.
O problema no Brasil é que quando o movimento é para afetar o consumidor, tudo é muito fácil. Quando deve beneficiá-lo, a dificuldade é grande. Neste sentido, foi muito fácil no governo de Michel Temer se criar a política de preços da Petrobras atrelado ao preço de paridade internacional. Agora, para mudar essa política, ninguém encontra saída fácil.
