MANAUS – Maio é um mês em que celebramos datas e lutas históricas que não podemos deixar cair no esquecimento: dia do trabalhador(a), dia das mães, dia de luta contra a homofobia e transfobia, dia de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, dia do Corpus Christi e outros. Dentre estas lutas e conquistas, destaco aqui o Dia da Abolição da Escravatura. No dia 13 de maio, o Brasil celebrou 136 anos de assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no país.
O trabalho escravo é um crime que causa repulsa na sociedade e é inaceitável que nos nossos dias ainda seja praticado no território brasileiro. Trata-se de uma grave violação aos direitos fundamentais dos cidadãos e uma agressão inadmissível à dignidade da pessoa humana. As condições análogas à escravidão impostas a milhares de trabalhadores indicam que o Brasil ainda precisa evoluir no seu processo de humanização e democratização.
No Brasil, ainda há setores sociais que concebem a escravidão como algo normal e aceitável, mesmo sabendo que estão diante de um crime de severa gravidade e desrespeito à vida humana. Trata-se de uma postura desprezível configurada pelo autoritarismo das sociedades desiguais, que são cristalizadas pela economia capitalista na medida em que esta estimula a acumulação de riquezas à qualquer custo, ignorando prerrogativas jurídicas, éticas e humanistas. Para garantir a permanência deste cenário, tais economias colonizam todas as esferas da sociedade, controlando inclusive os poderes executivo, legislativo e judiciário.
O Brasil resgatou em 2023, um total de 3.151 pessoas em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Com esses dados, subiu para 63.400 o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização, em 1995. Se de um lado, estas autuações nos alegram por muitos brasileiros terem sido libertados da humilhação, por outro lado, estes números indicam que precisamos urgentemente progredir na democracia e na liberdade.
O trabalho no campo ainda lidera o número de resgatados. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açucar (258 pessoas). Entre os Estados Goiás teve o maior número de resgates (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333). Por trás destas estatísticas, aparecem histórias de abuso nos campos e nas cidades. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão e nas plantações, crimes são cometidos recorrentemente.
A região amazônica é historicamente conhecida por sua fragilidade econômica e social, o que aumenta os riscos de aliciamento de trabalhadores. Somado a isso, está a dificuldade de cobertura das denúncias, de acesso à áreas remotas e o isolamento geográfico, dificultando a saída de trabalhadores e a fiscalização do poder público. Estes fatores sugerem que pode existir uma subnotificação de casos de trabalho escravo. Trabalhadores têm constantemente sua liberdade tolhida, são coagidos à escravidão sob a alegação de dívidas, são expostos a uma jornada exaustiva, condições precárias e um ambiente de trabalho degradante.
Tais situações impactam a sensibilidade contemporânea, principalmente porque o discurso de liberdade tem sido mobilizado com grande frequência. As diversas formas de escravidão mostram que tal discurso muitas vezes é articulado por mera conveniência política e ideológica. Os casos de trabalho escravo no Brasil apontam para a necessidade de que a liberdade seja promovida efetivamente.
É possível constatar que a liberdade do mercado não se materializa necessariamente na liberdade das pessoas, mas, ao contrário, muitas vezes impulsiona a escravidão e aprisiona a humanidade nos calabouços conservadores e escravocratas, projetando sombras, barbáries e iniquidades.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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