A Declaração de Belém, assinada pelos presidentes dos países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – reforçou a necessidade de assegurar o direito humano à água potável e ao saneamento, o equilíbrio e a harmonia com os ecossistemas ligados à água. Para alcançar esse objetivo e os outros ligados à gestão dos recursos hídricos é necessário investir esforços na articulação entre os diversos países da OTCA.
Entre as propostas apresentadas destaca-se a criação da Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA), que tem como objetivo ser um espaço permanente de participação e coordenação para ampliar o diálogo, o intercâmbio e a cooperação na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Rio Amazonas, aliada à proteção da biodiversidade e à segurança hídrica dos povos amazônicos.
Mesmo possuindo um gigantesco reservatório hídrico, as populações amazônicas sofrem com a falta de água potável e esgotamento sanitário, principalmente aquelas mais vulneráveis: indígenas, quilombolas, ribeirinhas e moradoras das periferias dos centros urbanos. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2021) mostra que a Amazônia é a região brasileira onde esses direitos são mais desrespeitados.
Segundo o SNIS, somente 60% da população amazônica têm acesso à água potável frente a 84,2% da população brasileira. Em relação ao esgotamento sanitário, somente 14% dos amazônidas brasileiros tem acesso a esses serviços essenciais, frente a 55,8% da população brasileira. Se a situação do Brasil não é favorável, mais difícil ainda se mostra a situação da Amazônia. A violação desses direitos básicos mostram as dimensões dos desafios enfrentados pelos países membros da OCTA.
De acordo com os dados acima, mais de 100 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável. Segundo o IBGE, 80% das pessoas residentes nas zonas rurais brasileiras não têm saneamento básico adequado. Há milhares de comunidades indígenas sem água potável, recolhimento de lixo e outros serviços de saneamento. Os principais centros urbanos da Amazônia possuem sérios problemas de infraestruturas sanitárias, ocupando as piores colocações no ranking do saneamento básico.
Manaus, a maior cidade da Amazônia, vive atualmente entre o escaldante calor e a falta de água nas residências. Privatizados, os serviços de água e esgoto geram insatisfação e indignação populares. Nas periferias e comunidades indígenas a precariedade e a falta desses serviços já constituem normas sociais. Um levantamento realizado pelo Portal Em Tempo, com base em relatórios de órgãos públicos, apontou que as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia lideram o ranking das reclamações com um crescimento de 50% comparados aos anos anteriores.
Para enfrentar desafios como esse, os líderes dos países amazônicos precisam mais do que boas intenções e declarações oficiais. A superação desses problemas exige decisões nem sempre agradáveis aos que são beneficiados pela destruição das florestas e pela exploração predatória dos recursos naturais do território. Tais desafios não serão alcançados enquanto o mercado e o crescimento econômico estabelecerem as regras vigentes na região.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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