A causa indígena é de todos nós!

A 40ª Assembleia Regional do Conselho Indígena Missionário – CIMI Regional Norte I – expressou entre os dias 14 e 16 de fevereiro de 2020, a sua preocupação com as questões indígenas no Brasil. Lideranças indígenas dos estados do Amazonas e de Roraima, em sintonia com outras lideranças e agentes da sociedade civil, demonstraram a sua inquietação em relação às políticas indigenistas adotadas pelo atual governo federal. Os indígenas indagam se retornam os tempos sombrios vividos por seus pais e avós durante a ditadura militar.

No evento, prestaram sua solidariedade e apoio o secretariado nacional do CIMI, as pastorais sociais, superiores e superioras de congregações religiosas, a Rede Eclecial Pan-Amazônica – Repam, os bispos do Regional Norte I da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e várias entidades da sociedade civil, constatando o desserviço prestado pelo governo federal aos povos indígenas, ao Brasil e ao futuro, que se concretiza com as violações dos direitos indígenas e com as agressões à Amazônia.

No centro das preocupações destas entidades aparecem questões que dizem respeito à defesa da dignidade da vida e o Estado de Direito que estão sendo colocados em xeque pelo atual governo de extrema-direita. As questões mais significativas abordadas durante o evento foram:

– A paralização das demarcações e retrocessos nos procedimentos administrativos de reconhecimento de Terras Indígenas;

– O recrudescimento do discurso anti-indígena, de ódio e preconceito;

– A negação da identidade e do direito à autodeterminação dos povos;

– O aumento das invasões dos territórios indígenas, para atividades ilegais de garimpo, exploração madeireira, pesca, caça e saque de outros recursos naturais;

– O desmatamento, a grilagem e o loteamento de Terras Indígenas;

– Os assassinatos, ataques e ameaças à vida de indígenas, agentes indigenistas e defensores e defensoras dos direitos humanos;

– O desrespeito à organização social dos povos indígenas e sua representatividade;

– O avanço de projetos, empreendimentos e atos administrativos e legislativos sem o respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé;

– A precarização das políticas públicas direcionadas aos povos e comunidades indígenas;

– A proibição do atendimento público a povos indígenas em terras não demarcadas;

– O desmonte técnico e orçamentário da Funai e seu aparelhamento a serviço de setores de interesses contrários aos povos indígenas;

– A indicação de pessoas desqualificadas e sem o devido processo de consulta para cargos de chefia de órgãos indigenistas oficiais;

– O enfraquecimento de conselhos e espaços de controle social;

– O avanço do proselitismo religioso fundamentalista agressor das culturas indígenas;

– A ameaça do extermínio dos povos indígenas em isolamento mediante a fragilização das Frentes de Proteção da Funai e a sinalização com a perspectiva do contato forçado, com a nomeação de um pastor fundamentalista para a coordenação da CGIIRC (Coordenação Geral de Índios Isolados de Recente Contato).

Todas estas questões tocam em aspectos essenciais da vida e organização dos povos indígenas no Brasil, sendo necessário que a sociedade como um todo tome a defesa destes segmentos sociais contra as agressões colocadas em curso por grupos privilegiados representados pelo atual governo brasileiro. Urge que a sociedade se desperte em relação ao que está ocorrendo contra a democracia e contra os direitos duramente conquistados.