A 40ª Assembleia Regional do Conselho Indígena Missionário – CIMI Regional Norte I – expressou entre os dias 14 e 16 de fevereiro de 2020, a sua preocupação com as questões indígenas no Brasil. Lideranças indígenas dos estados do Amazonas e de Roraima, em sintonia com outras lideranças e agentes da sociedade civil, demonstraram a sua inquietação em relação às políticas indigenistas adotadas pelo atual governo federal. Os indígenas indagam se retornam os tempos sombrios vividos por seus pais e avós durante a ditadura militar.
No evento, prestaram sua solidariedade e apoio o secretariado nacional do CIMI, as pastorais sociais, superiores e superioras de congregações religiosas, a Rede Eclecial Pan-Amazônica – Repam, os bispos do Regional Norte I da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e várias entidades da sociedade civil, constatando o desserviço prestado pelo governo federal aos povos indígenas, ao Brasil e ao futuro, que se concretiza com as violações dos direitos indígenas e com as agressões à Amazônia.
No centro das preocupações destas entidades aparecem questões que dizem respeito à defesa da dignidade da vida e o Estado de Direito que estão sendo colocados em xeque pelo atual governo de extrema-direita. As questões mais significativas abordadas durante o evento foram:
– A paralização das demarcações e retrocessos nos procedimentos administrativos de reconhecimento de Terras Indígenas;
– O recrudescimento do discurso anti-indígena, de ódio e preconceito;
– A negação da identidade e do direito à autodeterminação dos povos;
– O aumento das invasões dos territórios indígenas, para atividades ilegais de garimpo, exploração madeireira, pesca, caça e saque de outros recursos naturais;
– O desmatamento, a grilagem e o loteamento de Terras Indígenas;
– Os assassinatos, ataques e ameaças à vida de indígenas, agentes indigenistas e defensores e defensoras dos direitos humanos;
– O desrespeito à organização social dos povos indígenas e sua representatividade;
– O avanço de projetos, empreendimentos e atos administrativos e legislativos sem o respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé;
– A precarização das políticas públicas direcionadas aos povos e comunidades indígenas;
– A proibição do atendimento público a povos indígenas em terras não demarcadas;
– O desmonte técnico e orçamentário da Funai e seu aparelhamento a serviço de setores de interesses contrários aos povos indígenas;
– A indicação de pessoas desqualificadas e sem o devido processo de consulta para cargos de chefia de órgãos indigenistas oficiais;
– O enfraquecimento de conselhos e espaços de controle social;
– O avanço do proselitismo religioso fundamentalista agressor das culturas indígenas;
– A ameaça do extermínio dos povos indígenas em isolamento mediante a fragilização das Frentes de Proteção da Funai e a sinalização com a perspectiva do contato forçado, com a nomeação de um pastor fundamentalista para a coordenação da CGIIRC (Coordenação Geral de Índios Isolados de Recente Contato).
Todas estas questões tocam em aspectos essenciais da vida e organização dos povos indígenas no Brasil, sendo necessário que a sociedade como um todo tome a defesa destes segmentos sociais contra as agressões colocadas em curso por grupos privilegiados representados pelo atual governo brasileiro. Urge que a sociedade se desperte em relação ao que está ocorrendo contra a democracia e contra os direitos duramente conquistados.
Sandoval Alves Rocha Fez doutorado em ciências sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a água e ao saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus, trabalha no Intituto Amazonizar da PUC-Rio, sediado em Manaus.
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