A ameaça de golpe e as Forças Armadas

EDITORIAL

MANAUS – Todos os artífices do golpe contra a democracia brasileira para manter Jair Bolsonaro no poder – fracassado até aqui, diga-se – tinham em mente como suas aliadas mais poderosas as Forças Armadas brasileiras. Até aqui, não se viu qualquer sinal do alto comando dessas Forças em apoio aos golpistas, mas também não houve qualquer voz condenando-os.

Há, entretanto, apoio de oficiais da reserva e silêncio dos comandantes dos quartéis, o que ficou evidente durante os 70 dias em que os golpistas vestidos de verde e amarelo se mantiveram em frente aos prédios militares. Nenhum comandante de área ousou impedir os acampamentos e não houve qualquer ação contra os golpistas, mesmo quando impediam a entrada nos quarteis, como foi o caso do CMA (Comando Militar da Amazônia).

O documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública  Anderson Torres, aliado de primeira linha do ex-presidente Jair Bolsonaro, não deixa dúvida da intenção do governo derrotado nas urnas de promover um golpe contra a democracia brasileira.

A minuta de decreto, que deveria ser assinado pelo presidente da República, instituiria estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, como ato contínuo, criaria uma Comissão de Regularidade Eleitoral sob o comando de membro do Ministério da Defesa. Tal comissão teria poderes para prender pessoas envolvidas no processo eleitoral e seria blindada, impedindo qualquer decisão judicial para prender seus membros.

Certamente, Bolsonaro não conseguiu o apoio civil de que precisava. No mesmo dia do resultado das urnas, em 30 de outubro de 2022, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu a vitória de Lula e o parabenizou; o mesmo fez o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Portanto, o Poder Legislativo descartou qualquer apoio ao presidente derrotado.

No Poder Judiciário certamente Bolsonaro também não encontraria o apoio de que precisaria para o golpe. A presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) também reconheceu de pronto o resultado da eleição presidencial e a vitória de Lula.

Bolsonaro repetiu dezenas de vezes ao longo do mandato que ele era o chefe supremo das Forças Armadas. A afirmativa é verdadeira, mas o poder dele sobre as tropas está limitado pela Constituição. No entanto, era evidente durante seu governo o apoio de setores militares ao capitão reformado.

Chama a atenção que, de novo, nenhuma voz das Forças Armadas se ouviu para dizer que um golpe estava descartado, quando da revelação da tal minuta de decreto instituindo estado de defesa.

O Ministério da Defesa sob o comando de Bolsonaro chegou a produzir um documento em que não negava e nem confirmava que a eleição presidencial foi fraudada. E em seguida, o mesmo ministério divulgou nota para contestar informação da imprensa e dizer que o “relatório das Forças Armadas não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

Sem caça às bruxas, mas o Ministério da Defesa e seus auxiliares diretos dos comandos do Estado Maior, do Exército, da Aeronáutica e da Marinha precisam, no mínimo, trocar as chefias dos comandos que claramente foram coniventes com os acampamentos em frente aos quarteis.

O mínimo que se pode esperar do atual governo é que mantenha no comando das tropas pessoas com foco na missão das Forças Armadas e distantes das questões político-partidárias. E, mais uma vez, é preciso que os oficiais do alto comando das Forças Armadas digam de que lado estão: da democracia ou dos golpistas.