BRASÍLIA – Especialistas ouvidos pela Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima da Câmara dos Deputados citaram falhas na contenção do avanço das organizações criminosas. O colegiado analisa 39 projetos de lei que abordam diversas medidas para desarticular a atuação desses grupos.
Em audiência pública nessa quarta-feira, 29, na Câmara dos Deputados, o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya disse que, apenas no mês de fevereiro, o Primeiro Comando da Capital (PCC) recrutou 600 novos integrantes. O grupo controla 90% do sistema penitenciário de São Paulo e evoluiu de 3 mil membros em 2014 para 16 mil em 2017.
“Se não tomarmos nenhuma medida, partiremos para a ‘mexicanização’ da segurança pública, na qual os agentes penitenciários e policiais trabalham com medo de serem assassinados às ordens das organizações criminosas, em latrocínios simulados”, disse o promotor, ao ressaltar que 77 policiais militares foram assassinados no Estado pelo PCC em 2012.
Gakiya avaliou com cautela a ideia de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas nos casos de microtraficantes que são presos com pequenas quantidades. Segundo ele, esse não é um meio eficiente de reduzir a superlotação dos presídios porque reforça a estratégia das próprias organizações criminosas. “O crime organizado sabe os gargalos da lei. O PCC tem determinações de conduta de que não se pode transportar grandes quantidades de drogas, de dinheiro e de armamento”, disse.
Nessa mesma linha, o relator da comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), criticou a tese de que a superlotação pode ser solucionada com a redução da penalidade para microtraficantes. Em sua avaliação, muitos criminosos que transportam pequenas quantidades de drogas o fazem com o falso argumento de consumo próprio. “Na verdade, isso faz parte da estratégia que alimenta o narcotráfico”, afirmou.
Classificação
A redução da influência das facções, na visão do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Ruy Muggiati, passa pela classificação de presos para distinguir usuários de traficantes. “As pessoas que provocam aquelas cenas horríveis de massacre são provavelmente as que cometeram os crimes menores e foram cooptadas, porque têm baixo senso crítico, baixíssima escolaridade e se tornam ferramentas nas mãos dos líderes das organizações”, avaliou.
O desembargador destacou como exemplo a ser seguido o ‘Projeto Cidadania nos Presídios’, adotado no presídio de Piraquara (PR), cenário de uma das mais violentas rebeliões do Estado em 2010. Um dos pilares do projeto, informou Muggiati, é a reintegração do preso ao mercado de trabalho. O preso é remunerado por sua produção e parte desse dinheiro é aplicada em uma poupança. Conforme Muggiati, esse tipo de abordagem funcionou no Paraná, onde 80% dos presidiários não estão ligados a organizações criminosas.
Bloqueio de celulares
Na opinião de Lincoln Gakiya, existe uma falsa crença de que o bloqueio total de celulares acabaria com as comunicações entre os presidiários. Ele citou o caso de São Paulo, em que a proibição do uso de celulares entrou em vigor em 2013, mas as ordens dos chefes de facções continuam chegando às favelas, graças às visitas de advogados, que repassam as mensagens ouvidas por eles nos presídios.
Ainda conforme o promotor, a regra atual do sigilo de dados dificulta o monitoramento da comunicação de presidiários por meio de aplicativos como o Telegram e WhatsApp. “A possibilidade de que os detentos mantenham a criptografia de ponta a ponta, sem nenhum tipo de atendimento de ordem judiciais, coloca em risco não só as operações voltadas para combater o crime organizado, mas a própria segurança nacional”, disse.
(Agência Câmara)
