Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, José Melo (PROS), quer retomar o controle da nomeação de diretores para as fundações estaduais de saúde. Os dirigentes dessas entidades são nomeados a partir de eleição na qual os servidores escolhem o representante para o cargo.
Na Mensagem 35/2017, enviada à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o esboço do Artigo 13 revoga o artigo 9º da Lei Delegada nº 106, de 18 de maio de 2007; o artigo 9º da Lei Delegada nº 107, de 18 de maio de 2007; o artigo 9º da Lei Delegada nº 108, de 18 de maio de 2007; o artigo 9º da Lei Delegada nº 109, de 18 de maio de 2007; o artigo 9º da Lei Delegada nº 110, de 18 de maio de 2007; o artigo 9º da lei Delegada nº 11, de 18 de maio de 2007, bem como os demais dispositivos similares constantes de outros diplomas legais.
No texto, o governo inseriu o Parágrafo único com a seguinte redação: “Em razão do disposto no caput, os cargos de direção das fundações de Saúde serão providos por livre escolha do Governador do Estado”.
A mudança atinge as fundações de Medicina Tropical (FMT), Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), Alfredo da Matta, Hospital Adriano Jorge, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) e Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam).
Também na mesma mensagem, o governo fixa valores de salários no serviço de saúde. O maior deles é o de diretor de hospital e diretor da Central de Medicamentos: R$ 9 mil cada. Coordenador estadual de regulação terá salário de R$ 8 mil. Diretor de Unidade Tipo I (DS-1) terá vencimento de R$ 6 mil. Para Tipo II (DS-2), o salário é de R$ 4,5 mil e o do tipo III (DS-3), R$ 3 mil.
O projeto do governo do Estado modifica a organização do Poder Executivo, dispondo sobre a composição da administração direta e indireta. Melo justifica que a medida tem a finalidade de ajustar a estrutura administrativa. Outra medida é a incorporação da Ouvidoria Geral pela Controladoria Geral do Estado. As casas Civil e Militar perdem o status de secretaria porque não executam políticas públicas, mas apenas atividades de apoio ao governador.
Em nota, o Instituto Amazônico de Cidadania (IACi) considera um retrocesso a mudança no direito adquirido dos funcionários destas repartições e fundações, em terem o direito de escolherem diretamente através do voto, os seus diretores e ou gestores”.
O IACi inciou a coleta de assinaturas online em apoio a uma petição para que os deputados rejeitem o projeto de lei do governo do Estado. Confira.
Consultada, a Casa Civil não se pronunciou.
Confira na íntegra o projeto do governador José Melo.
