BRASÍLIA – O total de casos de violência contra profissionais de imprensa registrados em 2016 foi 65,51% superior ao de 2015. É o que revela um relatório divulgado nesta terça-feira, 21, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Apesar do número de assassinatos ter caído de oito para dois casos de 2015 para 2016, o total de casos de violações à liberdade de expressão no Brasil saltaram de 116 para 192 ocorrências, atingindo diretamente a 261 trabalhadores e veículos de comunicação.
Com 67 ocorrências – contra 64 registradas no ano passado -, as genericamente chamadas “agressões” são a forma mais comum de violência registrada contra os jornalistas. Sobretudo contra os empregados de emissoras de TV. Em seguida vem os casos de ofensas (22); ameaças (19); condenações/decisões judiciais (18) que impedem jornalistas de apurarem um assunto ou divulgar suas descobertas; intimidações (17); ataques/vandalismos (17); censura (12); detenções (7); atentados (6); roubos e furtos (4) e um caso de assédio sexual.
Segundo a entidade, a maior parte das agressões é cometida por agentes públicos, principalmente por policiais, guardas municipais e outros agentes de segurança. “A maioria dos ataques aconteceu durante manifestações (políticas) e, infelizmente, partiu de autoridades públicas, sobretudo de agentes de segurança, que aparecem como os grandes responsáveis por esse tipo de violência contra os profissionais de imprensa”, disse o presidente da Abert, Paulo Tonet de Camargo, defendendo a necessidade das autoridades de segurança capacitarem as forças policiais para lidar com jornalistas no exercício de suas funções.
Os participantes dos protestos políticos, seguidos por políticos e detentores de cargos públicos, também figuraram entre os grupos que mais ameaçaram, intimidaram e agrediram profissionais de comunicação no ano passado. “Alguns setores da sociedade têm uma dificuldade de compreender o real papel dos meios de comunicação no Estado Democrático de Direito. O papel da imprensa não é o de ser, em nenhum momento, o protagonista do processo que está em discussão, mas sim reportar os fatos que estão acontecendo”, acrescentou Camargo.
Dados internacionais
As ocorrências registradas em 2016 colocam o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo, conforme apontam entidades internacionais como a organização Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual o Brasil é o segundo país mais violento da América Latina, atrás apenas do México. Mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes tenha diminuído em comparação ao ano anterior,
A Press Emblem Campaign (PEC), uma organização não governamental (ONG) formada por jornalistas de várias nacionalidades que atua como consultora das Nações Unidas, colocou o Brasil entre os dez países de maior periculosidade para a profissão em todo o mundo, mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes no país tenha diminuído em comparação ao ano anterior.
Quando analisados os dados entre 2012 e 2016, o país figura na 6ª posição do ranking da ONG, à frente das Filipinas, da Índia, do Afeganistão e de Honduras. “Difícil compreender como um país democrático e com leis e instituições em funcionamento como o Brasil pode superar um cenário de terror como o afegão”, pondera o texto do relatório da Abert.
Censura
O tipo de censura mais comum em 2016 foi a proibição do trabalho jornalístico por agentes de segurança que impediram os profissionais de apurar determinados temas ou de simplesmente entrar em locais onde apurariam fatos e registrariam imagens. O problema é mais perceptível nas regiões Sudeste e Norte.
Entre os 11 censores identificados estão policiais, políticos, bombeiros, médicos, manifestantes, estudantes e até o diretor de um clube de futebol. Para a Abert, a heterogeneidade dos que atuaram para impedir o livre exercício da profissão demonstra a enorme dificuldade das pessoas em conviver com a transparência e a divergência de opiniões.
Em muitos casos, os profissionais de imprensa foram obrigados a se desfazer de imagens que contrariavam os interesses dos envolvidos nas apurações. Caso do repórter fotográfico Marcus Mesquita, do site MidiaNews, de Cuiabá (MT), obrigado por agentes de segurança pública a apagar as fotos feitas durante o velório de um policial militar.
Notícias falsas
O presidente da Abert falou ainda sobre sua preocupação com a propagação de notícias falsas pela internet e a responsabilidade de sites que veiculam essas informações. “A proliferação de notícias falsas na internet por veículos de comunicação que dizem ser plataformas de tecnologia, demonstra que o jornalismo profissional nunca foi tão importante. A edição (apuração) é a garantia da credibilidade da informação. Hoje, empresas de tecnologia que não contam com nenhum profissional apurando as notícias se transformaram em empresas de mídia e divulgam notícias falsas. Por isso propomos que se alguém quer, empresarialmente, vender publicidade em cima da divulgação de notícia, deve ser definido como veículo de comunicação e deve estar sujeito à regulamentação do setor”.
(ABr/Agência Brasil)
