Vamos deixar de dissimulação. A verdade é que faz tempo que o Congresso quer parar a Lava-Jato, embora os caciques que o comandam digam o contrário. E a razão é elementar: quem lidera o parlamento está envolvido até o pescoço com a Operação de Curitiba, como ficou claro com a gravação do ex-diretor da Petrobras, Sérgio Machado, com o senador Romero Jucá. Sabem que serão apanhados no cutelo, mais cedo do que possam imaginar.
Mesmo assim, entre avanços e recuos, eles não desistem. Apresentaram projeto retirando poderes do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o registro de partidos que tenham cometido crimes eleitorais de natureza grave, com apoio de todas as legendas, com exceção do PSOL, embora logo obrigados a retirar a medida. O indefectível Romero Jucá pretendia estender aos presidentes da Câmara e do Senado a prerrogativa que impediria fossem processados por atos praticados em período anterior ao mandato, como ocorre com o presidente da República, mas também teve que retroceder. O texto vinha de encomenda para beneficiar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, que não poderiam ser alcançados pela Lava-Jato, por suposto esquema de recebimento de propinas, numa investida direta contra as investigações de Curitiba.
Como não conseguirão deter a Lava-Jata no Congresso, em princípio, desencorajados pela opinião pública, o perigo está no Supremo Tribunal Federal, em sua 2a. Turma, hoje majoritariamente inclinada a rever muitas das decisões do juiz Sérgio Moro. O ministro Gilmar Mendes não esconde suas posições revisionistas, enquanto Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, desde o Mensalão, sempre votaram no sentido de absolver possíveis infratores. Registre-se, no entanto, a oportunidade que terão os ministros Toffoli e Lewandowski de mostrar ao país que importantes próceres de outros partidos também poderão ser apenados, como foram ou estão sendo expoentes do lulopetismo.
Edson Fachin e Celso de Mello alimentam esperanças, ainda que em condição minoritária na Turma, fato que representa risco real. Ambos tem tomado atitudes que homenageiam a toga superior e revelam substantiva formação jurídica, certamente preocupados com sua futura biografia e com a história da Corte. Agora mesmo, a requerimento do procurador-geral da República, Fachin mandou investigar os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, em companhia do ex-presidente José Sarney e de Sérgio Machado, como acusados de tentar obstruir a Lava-Jato. Trata-se de uma sinalização do ministro que não deixa dúvidas sobre sua disposição de ir a fundo nas investigações e na punição dos culpados, tenham o status que tiverem na República e no poder, já na era Michel Temer.
As conversas de Machado com Jucá e Sarney expressam induvidoso objetivo de conter os investigadores de Curitiba, procuradores e o juiz Sérgio Moro. Os diálogos agridem, quando admitem a necessidade de “estancar a sangria” da Lava-Jato, a tal ponto, que levou Rodrigo Janot a destacar o trecho em que Jucá sustenta que urge “cortar as asas” da Justiça e do Ministério Público, somente possível com a convocação de uma Assembleia Constituinte, na ocasião já em tratativas para o ano de 2018. Foram essas gravações, no primeiro momento do governo Temer, que impediram a permanência de Jucá no Ministério do Planejamento, dada a gravidade e a clareza meridiana de seus termos. No entanto, logo o fizeram líder do governo no Senado, com atuação preponderante no Legislativo e em negócios importantes de interesse do poder. Seguindo nessa mesma linha, trouxeram Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, nomeado ministro, com a única intenção de blindá-lo contra atos do juiz Moro, concedendo-lhe foro privilegiado por prerrogativa de função, junto ao Supremo Tribunal Federal, mantido em decisão liminar da lavra do ministro Celso de Mello.
Michel Temer, mais tranquilo ou mais seguro na cadeira, começa a mostrar-se inteiramente. Mas, ainda que tente por vias oblíquas, jamais conseguirá torpedear a Lava-Jato. Pelo menos, é o que se espera.
