RIO DE JANEIRO – O MPF (Ministério Público Federal) recebeu inquérito da Polícia Federal (PF) e aceitou denúncia contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e mais sete pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado das operações Eficiência e Calicute, desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em que já foram presas mais de 12 pessoas, entre familiares e ex-assessores ligados a Cabral, incluindo sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo.
Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro são denunciados Sérgio Cabral, a esposa, Adriana Ancelmo, e dois ex-assesoores, Wilson Carlos e Carlos Miranda. O dono das empresas EBX, Eike Batista, e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho – que participou do acerto do pagamento de U$ 16,5 milhões a Cabral, feito em 2011 por meio de uma operação fraudulenta – são denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Os irmãos Chebar – Renato e Marcelo –, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia, vão responder na Justiça por evasão de divisas e por manter recursos não declarados no exterior. Eles são os únicos que não estão presos, entre os denunciados hoje pelo Ministério Público.
A denúncia dos procuradores foi encaminhada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na quarta-feira, 8, a PF tinha indiciado 12 pessoas somente na Operação Eficiência.
Além do pagamento de propina de R$ 16,5 milhões em troca de benefícios do Estado, segundo o MPF, o ex-governador recebeu, em 2013, R$ 1 milhão, por meio da simulação da prestação de serviços do escritório de Adriana à EBX. Nas buscas, nenhum documento comprovou a prestação de serviço às empresas de Eike.
Nas contas dos procuradores, pelos dois pagamentos, o empresário pode pegar até 44 anos de pena máxima e o ex-governador até 50 anos, embora a Justiça limite penas até 30 anos.
Lavagem
Segundo a denúncia, uma propina no valor de R$ 1 milhão foi paga pelo empresário Eike Batista a Cabral por meio do escritório de sua mulher, a advogada Adriana de Lourdes Ancelmo, em janeiro de 2013. Para ocultar o repasse milionário foi firmado um contrato entre o escritório da mulher de Cabral e a EBX, de Eike.
Eike determinou a Flávio Godinho – ex-vice-presidente de futebol do Flamengo -, “seu braço direito, que operacionalizasse o pagamento através do escritório Coelho e Ancelmo Advogados”. A denúncia destaca que Godinho “entrou em contato com Adriana e ajustou, para viabilizar o pagamento da propina, a simulação de prestação de serviços advocatícios que nunca existiram”. “Em janeiro de 2013, a partir do ajuste efetuado entre Flávio Godinho e Adriana Ancelmo, o valor da propina avençada, de R$ 1 milhão, foi pago integralmente por meio de transferência bancária pela EBX ao referido escritório de advocacia”, acusam os nove procuradores da força-tarefa da Eficiência. “Tal operação permitiu ainda a lavagem dos capitais pagos a Sérgio Cabral como propina, de forma que os recursos fossem recebidos por sua esposa Adriana Ancelmo em seu escritório de advocacia como se lícitos fossem, aparentando decorrer da prestação de serviços advocatícios”.
A propina de R$ 1 milhão foi descoberta pela Procuradoria e Polícia Federal por meio da quebra do sigilo bancário da EBX. Na Operação Calicute, que antecedeu Eficiência, o Ministério Público Federal já alertava para as “circunstâncias suspeitas” de alguns pagamentos ao escritório de advocacia Ancelmo Advogados por concessionárias de serviços públicos do governo do Rio, durante a gestão Sérgio Cabral, bem como por outras empresas envolvidas em escândalos de corrupção anteriores.
“Em relação à EBX Holding, controlada por Eike Batista, chamou a atenção nos afastamentos de sigilo bancário um pagamento pontual no valor de R$ 1 milhão à Coelho & Ancelmo Advogados em 4 de janeiro de 2013, ainda mais por ser de conhecimento notório que o referido empresário possuía uma gama de negócios no Estado do Rio de Janeiro que dependiam de atos do poder público fluminense”, assinala a acusação.
Segundo a denúncia, Cabral pediu o R$ 1 milhão em dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, a partir do ajuste efetuado entre Godinho e Adriana, foi expedida a nota fiscal referente a honorários advocatícios no valor total de R$ 1.065.530,10 – o valor líquido recebido pelo escritório foi no exato valor da propina de R$ 1 milhão, “pagos integralmente por meio de transferência bancária pela EBX ao escritório de advocacia”.
Penas
Se considerado culpado, Eike Batista pode ser sentenciado a até 44 anos de prisão. No caso de Cabral, somadas as penas de todas as acusações, o ex-governador pode ser sentenciado a até 50 anos de prisão, caso seja condenado à pena máxima por todos os crimes.
(ABr/Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
