BRASÍLIA – O programa de incentivo à aviação regional do governo Michel Temer será bem mais modesto que o lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O atual plano tem 58 terminais considerados prioritários para investimentos, mas os subsídios se limitarão à Amazônia Legal. A chamada subvenção para apoio à aviação amazônica deve começar no segundo semestre com um grupo entre 10 e 12 aeroportos e verba anual de R$ 15 milhões para o subsídio.
“O papel da política pública é olhar e pensar a rede, a cadeia do setor aéreo. Não somos simplesmente agentes de fomento à construção civil”, disse o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. O discurso é bem diferente do visto há alguns anos. Em 2012, a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a citar a intenção de criar uma rede de aeroportos regionais com até 800 terminais. Agora, os números são mais modestos.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) mapeou 605 aeroportos no Brasil. Desse universo, o governo elegeu uma rede regional com 189 terminais, sendo que 58 foram considerados prioritários para investimentos, que incluem reforma ou construção de pistas ou terminais, entre outras medidas. Os investimentos serão pequenos e terão como objetivo aumentar a capacidade de movimentação de aeronaves e, ao mesmo tempo, reduzir custos para a operação desses aeroportos.
Entre as ações, 28 aeroportos receberão novas estações meteorológicas que permitem coleta de dados e comunicação automática com o piloto. A medida ampliará a capacidade de pousos e decolagens e também reduzirá o custo de operar nesses locais. O secretário deu como exemplo o aeroporto de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, cuja despesa com a estação meteorológica manual soma R$ 750 mil por ano e equivale à metade do custo total anual para manter o aeroporto aberto. Cada equipamento automático custa cerca de R$ 2,5 milhões. “Em três anos, a estação se paga”, diz Lopes.
Também haverá medidas para ampliar a acessibilidade em todos os aeroportos com voos regulares. Ao todo, 49 terminais vão receber rampas e elevadores que permitam a entrada de passageiros cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em locais sem ponte de embarque. O equipamento custa cerca de R$ 500 mil.
Passageiros
Em outro programa, o de privatização, quatro aeroportos serão oferecidos à iniciativa privada em março deste ano. Os terminais registraram 3,15 milhões de passageiros no ano passado. Juntos, Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre encerraram 2016 com quase 4 milhões de passageiros a menos do que as estimativas iniciais que constam do edital da licitação. Ou seja, serão privatizados ‘devendo’ movimento. Apesar da reclamação, o governo diz que há interesse pelos aeroportos e não mudará o processo. O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, reconhece, porém, que o ágio tende a ser pequeno.
A crise econômica reverberou com ainda mais força no setor aéreo. Com a recessão, empresas cortaram viagens corporativas e famílias têm reavaliado planos de férias. O resultado desse rearranjo é visto nos aeroportos: o número de passageiros caiu 7 5% em relação a 2015, ritmo duas vezes maior que a contração da economia. Assim, o setor perdeu 7 milhões de passageiros – o dobro da população do Uruguai – e, para minimizar perdas, 65 aviões foram devolvidos pelas companhias aéreas.
“É a economia. Os aeroportos sofrem conforme a atividade econômica da região”, diz o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz. “Tivemos queda de quase 45% nos passageiros corporativos, que respondem por 65% do movimento. Entre as famílias, a insegurança com o futuro diminui as viagens a lazer”, explica.
Os quatro aeroportos que serão privatizados, contudo, sofreram um pouco mais. Enquanto o mercado caiu 7,5%, Salvador, Fortaleza Florianópolis e Porto Alegre perderam 11,9% de passageiros. Só o terminal da capital baiana teve queda de 17,5% em 2016. Lá, cerca de 30 voos diários foram extintos nos últimos dois anos.
Sem mudança
Esse cenário nada positivo não fará o governo rever as condições estabelecidas no edital do leilão dos quatro aeroportos, marcado para 16 de março. “Não vemos sinais de grandes problemas. Não é o momento mais promissor em termos macroeconômicos, mas esses aeroportos são uma possibilidade de lucro para os investidores”, afirmou o secretário de Aviação Civil. Lopes diz que o governo tem sido procurado por interessadas no Brasil e exterior e ressalta que o número de passageiros citado no edital é apenas referência e não compõe uma “promessa” de tráfego em cada terminal.
Mas o secretário reconhece que os números exuberantes vistos em leilões passados não se repetirão. “Nossa expectativa não é de grandes ágios. Não vivemos mais momento de bonança”, diz Lopes. Além da crise, o secretário nota que o modelo desse leilão – que prevê pagamento do ágio à vista – também pressiona preços para baixo.
Entre os interessados, a principal preocupação tem sido a solução para o problema financeiro dos aeroportos já concedidos à iniciativa privada, principalmente o Galeão, no Rio de Janeiro. O consórcio que administra o terminal carioca, controlado pela construtora Odebrecht e a Changi de Cingapura, já está inadimplente com os pagamentos da outorga de R$ 19 bilhões – valor que teve ágio de 294% sobre o lance mínimo.
O secretário disse que a saída para os terminais já concedidos não virá rápido. “Não haverá solução customizada para cada aeroporto. É melhor esperar e ter uma solução ampla do que correr para resolver o problema de um consórcio”.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
A proposta do senador Jorge Viana PT-AC via PLS 428/2016 de estimular o desenvolvimento da aviação regional na Amazônia e de subsídios do governo federal também na Amazônia estão focadas de maneira parcialmente equivocadas. Essas propostas visam exclusivamente o modelo tradicional de construção e exploração de aeroportos.
Algumas cidades realmente necessitam de modelos tradicionais de aeroportos. Em geral, as capitais. Outras cidades fazem parte do plano estratégico militar Amazônico e podem compartilhar sua infraestrutura com a aviação civil.
Mas no geral, todos os Aeroportos da Amazônia já estão prontos!! Realmente prontos. São os rios, lagos e lagoas. Falta somente construir as estações de passageiros e o porto de atracação. A aviação para essa região deve ser Anfíbia!!
Atualmente, os anfíbios podem transportar 4, 6, 9, 16, 23, 44 e 73 passageiros. Existe uma aeronave específica para cada nicho e para cada demanda. Se o Brasil se espelha-se na aviação anfíbia do Canadá, toda a região Amazônica estaria servida de linhas regionais, linhas essenciais e sociais. E observe que as condições climáticas do Canadá são muito mais severas do que as da Amazônia, e lá os anfíbios atendem todas as regiões remotas. O impacto ambiental desse modelo de desenvolvimento e construção de aeroportos é mínimo e também compatível com os mais modernos métodos de preservação.
O grande incentivo para a aviação regional amazônica seria criar empresas para explorar a aviação anfíbia comercialmente e também criar facilidades de importação para os modelos de aeronaves anfíbias.
Saudações,