Da Redação
MANAUS – A Defensoria Pública Especializada na Defesa de Direitos Humanos ingressou na Vara de Execuções Penais de Manaus com pedido de interdição total da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus. O defensor público Roger Moreira de Queiroz disse que a unidade prisional “não possui as mínimas condições de salubridade e humanidade que a tornem apta a servir de local para a privação de liberdade de pessoas”.
Roger Queiroz disse que a Lei nº 12.313/2010 tornou a Defensoria Pública um órgão da Execução Penal. A entidade está, portanto, apta a requerer “a interdição de estabelecimentos prisionais quando inadequados ao regular e legítimo cumprimento de pena”.
Em função da rebelião ocorrida no dia 1° de janeiro deste ano no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), 281 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que já estava desativada desde outubro de 2016, sob justificativa de “ser uma medida emergencial para conter a crise no sistema”, disse o defensor.
Roger Moreira disse que o mapa estatístico da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), do dia 11 deste mês, registra a transferência e informa que seriam 250 vagas na referida Cadeia Pública, não tendo sido respeitado o número de vagas daquela unidade, que já estava desativada.
No dia 17 setembro de 2013, lembra o defensor, foi realizado um mutirão carcerário na Vidal Pessoa, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), culminando na confirmação de que “tratavam-se de instalações cruéis e desumanas” nas palavras do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) à época, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
