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Economia

Bônus de eficiência para fiscais pode incentivar multas, alega CNI

24 de janeiro de 2017 Economia
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No encontro com representantes da indústria o governo não apresentou proposta da reforma tributária
No encontro com representantes da indústria o governo não apresentou proposta da reforma tributária (Foto: Agência Brasil)

BRASÍLIA – Empresários da indústria questionaram nesta terça-feira, 24, o Ministério da Fazenda em função da Medida Provisória 765, que criou o bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal. “Temos preocupação que a medida pode incentivar indústria da multa, e não é o momento para isso”, disse o presidente da Findes (Federação das Indústrias do Espírito Santo), Marcos Guerra, que também é representante da CNI Confederação Nacional da Indústria), após encontro na sede do Ministério em Brasília.

“Quando se cria um incentivo às multas, isso pode ser um dificultador para a geração de emprego e a retomada do crescimento”, emendou Guerra. Na reunião, onde foram discutidos também temas como reforma trabalhista e tributária, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, argumentou que o bônus não será focado na aplicação de multas, mas sim na eficácia conjunta das ações.

A reunião desta segunda-feira, na sede da Fazenda reuniu representantes da indústria e senadores. Embora a reforma tributária tenha sido um dos temas, os relatos são de que o governo ainda não tem uma proposta fechada para o assunto.

“A indústria mostrou a necessidade de fato de ter simplificação e redução de custos acessórios (com a reforma tributária), mas o governo ainda não tem uma proposta. Assim que tiver, vamos sentar novamente para conversar. Há consenso que temos que uniformizar a legislação do ICMS, que traz grande ônus à indústria, uma vez que tem muitas legislações diferentes”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte.

O senador Cristovam Buarque (PPS-PE) defendeu que o governo federal busque, com as reformas que estão por vir, atacar problemas que hoje atingem a camada mais pobre da população. “As reformas que estão sendo feitas são positivas, mas não têm ainda a cara e o gosto do povo. É preciso justiça fiscal, que o imposto de renda tenha elevação nas camadas mais altas e redução nas camadas mais baixas”, disse o parlamentar.

 (Estadão Conteúdo/ATUAL)

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Assuntos CNI, Ministério da Fazenda
Redação 24 de janeiro de 2017
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