MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar “de formar continuada e concomitante situação de emergência decretada no município de Coari”. O decreto do prefeito Adail Filho de situação de emergência foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 9 deste mês, sob a alegação de que, ao assumir a Prefeitura de Coari, no dia 1° de janeiro, encontrou irregularidades nos serviços de saúde, educação, coleta de lixo, sistema viário e iluminação pública. Três portarias assinadas pelo promotor de Justiça Flávio Mota Moraes Silveira, que atua na Comarca de Coari, informam que o Ministério Público vai fiscalizar eventuais contratações diretas sem licitação nas secretarias municipais de Educação, Saúde e Obras. É comum no início de mandato os gestores decretarem situação de emergência como pretexto para fazerem contratações sem licitação, como determina a legislação vigente.
Abaixo, as portarias:
Parabéns ao Promotor.