Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – O presidente em exercício do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Napoleão Nunes Maia, determinou, em decisão liminar, a diplomação e posse do candidato mais votado de Apuí, Antônio Roque Longo (DEM). Roque Longo teve a tentativa de assumir a Prefeitura de Apuí, para a qual foi eleito com praticamente o dobro de votos do segundo colocado, negada por duas vezes no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) antes da decisão do TSE.
Roque Longo recebeu 4.529 votos. O ex-prefeito da cidade, Admilson Nogueira, que é filiado ao partido do governador José Melo (Pros), ficou em segundo lugar (2.363 votos). Por ora, a cidade é governada pelo presidente da Câmara Municipal até que o TRE-AM e a justiça eleitoral de Apuí tomem conhecimento e dêem execução a determinação do ministro Napoleão Nunes Maia.
Em sua decisão, o ministro destacou o posicionamento do voto divergente na decisão do TRE-AM do jurista Francisco Marques. Este levou em consideração as comunicações feitas pela defesa de Roque Longo de que o fato da condenação do ex-prefeito em decisão do TCE e da Câmara Municipal de Apuí haviam sido revisto e nova decisão aprovando as contas dele quando foi gestor da cidade estava em vigor.
“Denotam a presença do fumus boni juris (significa que há indícios de que quem está pedindo a liminar tem direito), sendo, por esse motivo, absolutamente prudente a concessão de eficácia suspensiva ao recurso neste momento, sob pena de se transformar a assunção, sempre precária, do Presidente da Câmara de Vereadores, em verdadeira assunção com contornos de definitividade, mormente quando se sabe que as eleições suplementares somente serão realizadas caso 0 colendo TSE confirme a decisão regional”, afirma o ministro em trecho da decisão que desfaz o que determinou o TRE-AM e manda que Roque Longo assuma a Prefeitura de Apuí.
A advogada de Roque Longo, Maria Benigno, afirmou que no primeiro julgamento do recurso no TRE-AM a decisão favorável ao candidato no TCE já estava em vigor. No segundo julgamento do caso no TRE-AM, no caso os embargos de declaração (recurso especial analisado no mesmo colegiado de juízes), Roque Longo contava com decisão favorável também na Câmara Municipal de Apuí, que já havia julgado novamente as contas do ex-prefeito com base no novo parecer do Tribunal de Contas.
“Houve um entendimento da relatoria de que a Câmara não podia julgar novamente as contas, o que foi acompanhado pela maioria dos juízes do TRE”, afirmou Benigno.
Além de Francisco Marques, o jurista Alexandre Thury também foi favorável à diplomação e posse de Roque Longo. O relator do processo foi o juiz Abraham Campos Peixoto.
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