BRASÍLIA – O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio para se obter uma certificação de conclusão do Ensino Médio. “A separação do Enem em relação ao Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) será oficializada nesta quarta-feira”, disse Mendonça Filho, após sair de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre deste ano.
“O Enem não servirá como instrumento de certificação e conclusão de Ensino Médio e sim como instrumento de acesso ao ensino superior… (pois) termina exigindo de um jovem ou de adulto que queira a certificação no ensino médio mais do que seria necessário, é uma imposição de um ônus, de ter que ter um conhecimento a mais, para aqueles que só querem ter uma certificação no Ensino Médio”, disse Mendonça Filho.
A provável exclusão do certificado de conclusão do Ensino Médio do Enem havia sido antecipada pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em novembro. Outra possível alteração seria a exclusão de treineiros, aqueles que fazem a prova só para testar conhecimentos.
Uma consulta pública será lançada nesta quarta, 18, a respeito de outras alterações no Enem, com o objetivo de adequar o exame à reforma no Ensino Médio, ainda em discussão no Congresso Nacional.
Bibliotecas em presídios
O motivo da ida de Mendonça Filho ao STF foi para firmar com Cármen Lúcia um contrato que oficializa o fornecimento de 20 mil livros para a implantação de bibliotecas em 40 penitenciárias.
Segundo o ministro da Educação, a primeira unidade contemplada deverá ser uma penitenciária feminina em Minas Gerais, na próxima quinta-feira, em solenidade com a presença de Cármen Lúcia, embora a agenda não tenha sido confirmada pela assessoria do STF.
A parceria já vinha sendo discutida desde novembro, mas a oficialização da medida se deu somente nesta terça-feira, servindo também como um anúncio positivo em meio a uma das maiores crises já vividas pelo sistema carcerário nacional.
Desde o início do ano, ao menos 127 presos foram assassinados durante rebeliões em unidades prisionais do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, estados que convivem com uma disputa entre facções pelo controle das prisões.
(ABr/Agência Brasil)
