MPC suspeita de sobrepreço em serviços da Umanizzare nos presídios e pede rescisão de contratos

Da Redação

MANAUS – Os procuradores de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Carlos Alberto Souza de Almeida, do Ministério Público de Contas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou ao presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, um pedido de instauração de processo de rescisão dos contratos do governo do Estado com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., responsável pela administração de seis presídios no Amazonas, incluindo cinco na capital, entre eles, os dois onde foram mortos 60 presos nos dias 1° e 2 de janeiro deste ano. Também pede rescisão do contrato com a empresa Multi Serviços Administrativos Ltda., que atua na Penitenciária Feminina de Manaus.

De acordo com o documento, os fatos ocorridos nos últimos dias, e que viraram notícia no mundo inteiro, evidencial que apesar de o governo do Estado estar pagando cifras milionárias às empresas, o quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole.

Segundo os procuradores, há indícios de sobrepreço nos valores dos contratos. “Há indícios de que o preço pago por esses contratos aqui no Amazonas seja um dos mais elevados do país”. Em uma tabela apresentada na petição, eles listam os valores por preso, que vão de R$ 3,5 mil a R$ 4,7 mil por ano (veja tabela abaixo).

Além de pedir a rescisão dos contratos, os procuradores pedem que o presidente do TCE fixe prazo de 30 dias para que o governador José Melo, o secretário de Administração Penitenciária, o controlador-geral do Estado e o procurador-geral do Estado apresentem “uma avaliação e estudo de revisão do regime e modelo de gestão prisional no Amazonas, em articulação e com o apoio do Ministério da Justiça, para superar o quadro atual de manifesta ineficácia de gestão interna por terceirização”.

Os procuradores também pedem a instauração de tomada de contas especial, para definir o que se tem pago por serviços inexistentes e com sobrepreço às empresas; e comprovação de caução atualizada das empresas contratadas para garantir a possível responsabilidade contratual pelas irregularidades verificadas.

Veja abaixo o valor por preso levantado pelo MPC a partir dos contratos:

Confira o documento com pedido do MPC