MANAUS – Matéria publicada no jornal Diário do Amazonas, de Manaus, provocou uma reação jamais vista de um secretário do Governo do Estado. O secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, foi citado como suspeito de favorecer uma empresa cujos donos foram sócios dele até 2010 – a Tapajós Medicamentos – e que faturou em contratos com o governo do Estado R$ 36 milhões em seis anos. Lobo diz que a empresa dele – a Tapajós Perfumaria – não tem e nunca teve negócios com o Estado. E disparou contra o empresario da comunicação Cyro Baratá Anunciação, proprietário do Diário do Amazonas, acusando de retaliação por não conseguir um contrato com o governo do Estado para uma empresa da qual é sócio.
Segundo Lobo, Cyro fez lobby dentro da Sefaz e participou de diversas reuniões com técnicos da secretaria com o objetivo de fechar um contrato do Consórcio Contronorte, composto pelas empresas Lernot SP Participações e Consultoria S.A. e Sociedade Ibérica de Construcciones Elétricas S.A. (Sice). A contratação visava o monitoramento de controle de combustíveis com o objetivo de aumento da arrecadação do ICMS junto ao setor.
Segundo o secretário, ele não homologou a proposta porque o projeto apresentado feria o interesse público e tornaria a empresa uma espécie de sócia do Estado “… previa que em troca do monitoramento do setor de combustíveis, o Estado pagaria ao Consórcio um valor mensal de R$ 1,5 milhão, além de 20% sobre o aumento que o Estado tivesse na arrecadação de ICMS na cadeia dos combustíveis”, disse Lobo em nota distribuída na tarde desta terça-feira, 20.
Contado pela reportagem, Cyro disse que não responderia as acusações de Afonso Lobo e que ele as fazia sem apresentar provas. Ele negou que tivesse apresentado o projeto rejeitado pela Sefaz.
Leia a matéria do Diário do Amazonas.
Leia a íntegra da resposta de Afonso Lobo:
À sociedade amazonense
É dever de quem exerce a função pública, e é meu compromisso pessoal, estar pronto a prestar conta de meus atos. Sempre foi essa a minha conduta.
Assim, no momento que sofro ardilosos ataques que buscam desinformar a opinião pública, já tão descrente dos gestores públicos, entendo ser necessário esclarecer, dar transparência aos reais, espúrios, nada republicanos motivos que põe toda a estrutura da Rede Diário de Comunicação, seus jornais, retransmissora de TV e site de notícias (d24am), na tarefa de me imputar acusações sem fundamento algum.
A manchete desta terça-feira, dia 20 de dezembro, do jornal Diário do Amazonas é uma clara retaliação, desesperada, feita por quem teve interesses contrariados.
O empresário Cyro Anunciação, que comanda com sua família a Rede Diário de Comunicação, não se conforma com decisão que anulou processo de interesse do Consórcio Contronorte, composto pelas empresas Lernot SP Participações e Consultoria S.A. e Sociedade Ibérica de Construcciones Elétricas S.A. (Sice). A contratação visava o monitoramento de controle de combustíveis com o objetivo de aumento da arrecadação do ICMS junto ao setor.
A proposta, que não homologuei, ao bem do interesse público, previa que em troca do monitoramento do setor de combustíveis, o Estado pagaria ao Consórcio um valor mensal de R$ 1,5 milhão, além de 20% sobre o aumento que o Estado tivesse na arrecadação de ICMS na cadeia dos combustíveis.
Ocorre, que após criteriosa análise jurídica da proposta defendida pelo Consórcio, verificou-se uma serie de vícios e até inconstitucionalidades, como pagamentos vinculados à variacao da receita, que impediam a conclusão do processo. O empresário, atuando como lobbysta do Consórcio, pressionou a mim e a outros servidores fazendários para a contratação. Estes são os fatos.
Portanto, a manchete de hoje do Diário do Amazonas, republicada no portal de notícias D24am, é parte de uma tentativa sórdida de tentar impor uma decisão pela via da chantagem, do constrangimento público.
Cyro Anunciação acredita que por ter um grupo de comunicação, pode chantagear servidores, no intuito de gerar negócios com o Estado, além das verbas publicitárias que recebe.
Nada há, na matéria leviana do Diário desta terça-feira, que possa ser imputado, como incorreto. Não há favores, e sim obrigação legal.
O que se tenta é criar um factoide, como se ser sócio de uma empresa fosse ilegal. Sou sócio sim da Tapajós Perfumaria desde 2003, sócio cotista minoritário, como permite a legislação, e assumi essa condição nove anos antes de se empossado no cargo de secretário da Fazenda. Na ocasião, em 2003, tive como sócios empresários que se tornaram fornecedores do Estado, mas desde 2010 a sociedade foi desfeita com os mesmos, ou seja, também anos antes de ocupar o cargo de secretário, cargo que assumi em dezembro de 2012.
Vale lembrar que o Estado do Amazonas já teve Governadores e Secretários de Fazenda sócios, inclusive majoritários, de empresas privadas. De igual forma, o atual Secretário de Finanças do Município de Manaus também o é, não havendo nada que, por si só, configure ilegalidade.
Destaco ainda que a Tapajós Perfumaria, da qual continuo sócio cotista minoritário ao lado do empresário Alfredo Torres Baima Filho (sócio-administrador), nunca forneceu para quaisquer governos, sejam eles municipal, estadual e/ou federal.
Não cederei a interesses escusos, não me intimidarei diante de ataques que tentam me calar, que buscam chantagear ou mesmo vingança por eu ter contrariado interesses, e que ficam cada vez mais claros, nada republicanos.
Defenderei minha honra, minha carreira, meus atos sempre pautados na legalidade, defenderei minha família a todo custo.
Hoje, o processo de informação da sociedade é mais amplo e democrático. E se necessário, disponibilizarei todos os documentos, pareceres, manifestações técnicas, tudo.
Não tenho um grupo de comunicação, mas tenho a verdade, e dela não me distanciarei!
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas
Não entendo este posicionamento do Secretário de Fazenda, se o tal empresário citado estava com segundas intenções, tentando pressionar funcionários e o próprio secretário com prestação de serviço ilegal, porque ele não denunciou este cidadão? e só agora ele esclarece a sociedade tal ato? É preciso investigar!