Da Redação
MANAUS – Pressionados por cerca de 580 policiais civis, militares e bombeiros presentes na galeria e plenário da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), nesta terça-feira, 20, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, com 23 votos a favor e duas abstenções, a subemenda à LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual – Projeto de Lei nº 204/2016) que reserva dinheiro para reajustes salariais e promoção dos policiais. O resultado, com votos da base aliada, foi uma derrota total do governador José Melo (PROS), que não havia incluído no orçamento recursos para esse fim.
A proposta dos deputados Alessandra Campêlo (PMDB), Platiny Soares (DEM) e Alcimar Maciel (PR), autores da emenda, deixou o governo em uma situação delicada. O Estado terá que promover o reajuste a partir de janeiro do próximo ano para os policiais civis e servidores da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) “independente da entrada de recursos” nos cofres do Estado. Esse dinheiro será tirado, conforme a emenda, da receita obtida com o repasse ao Estado de parte da repatriação de recursos do exterior distribuído pelo governo federal. O Estado deverá pagar os proventos, já reajustados, em folha suplementar, define o Artigo 15 da LOA, modificado pela emenda.
Para os policiais militares, foi incluída estimativa de verba para a aquisição de fardamento, mas não foi definido um valor. A promoção já está definida na Lei Estadual nº 4044/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas e ainda não foi cumprida. A lei assegura a promoção de 2,2 mil PMs. O valor do Orçamento 2017 é de R$ 14 bilhões.
Do mesmo partido de Melo, o deputado Sidney Leite (PROS) alertou para um possível desequilíbrio fiscal entre custeio e investimento no próximo ano. Conforme Leite, o Estado do Amazonas está esgotando todo seu orçamento para manter a máquina pública funcionando, sem capacidade de novos investimentos. “O Amazonas tem um orçamento de fazer inveja a muitos Estados da federação, porém, perdeu sua capacidade de investimento. O Estado tem, hoje, uma receita muito elevada para se manter em funcionamento e não sobram recursos para investir, por exemplo, na interiorização da economia que atualmente está à mercê do Polo Industrial de Manaus”, disse.
Sidney ponderou que os gastos com custeio precisam ser feitos com maior transparência, pois além de demandar praticamente toda receita, o Estado ainda precisa fazer empréstimo para suplementar esses gastos. “Aqui mesmo nós já aprovamos financiamento em torno de R$ 1 bilhão para custeio, em função da crise. Se esses gastos não forem tratados com mais atenção, continuaremos enfrentando crises nos setores como o da polícia civil, bombeiros e saúde”, disse o deputado, fazendo referência ao manifesto dos servidores da Polícia Civil, que estiveram na Casa para cobrar o direito do pagamento escalonado da categoria.
