Da Redação
MANAUS – O valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) em Manaus a partir de janeiro será de R$ 99,84. O reajuste foi de 7,39%, o mesmo do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses. A UFM define os valores dos tributos municipais, juros, multas, penalidades tributárias e administrativas, conforme publicado no DOM (Diário Oficial do Município) dessa quarta-feira, 14.
O subsecretário de Receita da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno), Francisco Moreira, disse que o novo valor reajusta tributos como o IPTU, Alvará e ISS para o próximo exercício. “A partir de janeiro, todos os créditos da prefeitura são corrigidos, de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas”, disse.
Segundo o subsecretário, os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Manaus têm até o dia 29 deste mês para realizar seus pagamentos com base na UFM de 2016, que vale R$ 92,97. “As guias para pagamento podem ser retiradas no portal da Semef ou nos postos de atendimento dos PACs”, disse.
A Semef ainda não tem uma previsão de data para o envio do carnê do IPTU 2017 aos contribuintes. A cota única, porém, que terá desconto de 10%, poderá ser obtida pela internet a partir de fevereiro. O abatimento, porém, valerá apenas para os contribuintes que quitaram o imposto deste ano. Quem ainda está em débito tem até o dia 29 deste mês para encerrar a pendência e garantir o desconto no tributo do próximo ano.
O prazo de vencimento da cota única do IPTU 2017 será no dia 15 de março. A mesma data vale para o pagamento da primeira parcela com desconto de 5%. A secretaria só vai divulgar o número de imóveis lançados em 2017, a partir de janeiro, assim como os critérios de isenção do imposto.
