Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) investiga a concessão de passagens aéreas pela SEC (Secretaria de Estado da Cultura). Conforme o Inquérito Civil nº 6.033/2016, da 78ª Prodeppp (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público), foram identificados “vultosos aumentos nos gastos com passagens pela Secretaria de Estado da Cultura entre os anos de 2012 e 2014”. A investigação analisará concessões de passagens desde 2010 para verificar se o aumento desproporcional ocorreu também em anos anteriores a esse período.
A investigação tem origem em outro Inquérito Civil, de nº 1.782/2014, ainda em andamento na 79ª Prodeppp. O MP trabalha com a suspeita de improbidade administrativa e já determinou a análise de planilhas de despesas da SEC no referido período.
Em 2014, a SEC pagou à Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda. a quantia de R$ 2,195 milhões (exatos 2.195.739,98) por 2,7 mil passagens aéreas, conforme consta no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. No ano passado, foram pagos R$ 1,2 milhão por 1,8 mil passagens.
Não há dados de 2010 a 2013 no Portal da Transparência, mas em relação a 2014 alguns dos contratos com a Uatumã aparecem registrados por prestação de serviços específicos. É o caso do contrato com o nº 60/2014, de R$ 310,2 mil, “para hospedagem e alimentação em Manaus e municípios do Estado para atender eventos da SEC”. O de nº 53/2014, de R$ 1,780 milhão, foi para “emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais e passagens terrestres e fluviais”. Os valores variam nos demais contratos foram: R$ 39,3 mil e R$ 583,5 mil.
Em nota, a SEC informou que “até o presente momento não recebeu notificação referente ao Inquérito Civil nº6033/2016 publicado no Diário Oficial Eletrônico – Manaus, no dia 31 de outubro de 2016, oriundo do Inquérito Civil 1782/2014 que engloba todo o Estado”. Conforme a secretaria, “na oportunidade, esclarece ainda que não houve aumento nos gastos com passagens nos anos de 2012 e 2014, e que o mesmo será devidamente respondido tão logo receber o ofício do Ministério Público do Amazonas”.
Isto enoja a gente.
O interior do Estado recebeu inumeros eventos nos últimos dois anos. Certamente a pasta da Cultura vai justificar devidamente. Nada de conclusões apressadas! Certo!
Não foi apressado, foi conclusivo. Se fosse um orçamento participativo a Cultura não poderia fazer isto.
Em um orçamento participativo a gente distribui cotas, sendo quase impossível fazer estas farras. Se, porém, ao orçamento impositivo for destinada uma porcentagem ao setores mais carentes do Estado, como o da agricultura familiar, já terá sido um grande avanço político.
A agricultura familiar é muito mais importante do que eventos no interior do Estado.