Li matéria no jornal A Crítica do último domingo (04/05) sobre uma organização criminosa com nome e sobrenome (acho um desserviço divulga-los) decretou luto de três dias nos presídios pela morte de um condenado por tráfico de drogas, ocorrida no dia 11 de abril. O luto, segundo o texto, foi realizado neste fim de semana e surpreendeu os parentes de presos durante a visita semanal pela mudança de comportamento dos presos. Os detentos, pasmem senhoras e senhores, foram proibidos pelos chefes da facção criminosa de “fumar maconha, cheirar cocaína, ingerir bebida alcoólica e fazer sexo”. É isso mesmo o que diz a matéria do jornal.
Significa que em dias normais, de não luto, os presos do Amazonas fumam maconha, cheiram cocaína, ingerem bebida alcoólica e fazem sexo (explica a matéria que o sexo é com as parceiras durante as visitas)? Essa é a ressocialização pela qual o contribuinte paga, e paga caro?
Vejamos: no ano passado, o orçamento da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) foi de R$ 151milhoes (valor empenhado), dos quais apenas R$ 146,2 milhões foram pagos. O restante ficou para pagar este ano. Desse valor, 101,5 milhões foram para duas empresas, sendo R$ 87,3 milhões para a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) e R$ 14,2 milhões para a empresa Umanizzare Gestão Profissional e Serviços Ltda. A primeira é responsável pela administração dos presídios na capital e a segunda, presta serviços nas áreas jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, esportiva e social aos presos. O contrato da Umanizzare é de R$ 31,8 milhões por ano. O valor pago no ano passado foi referente ao período de julho a dezembro. Ainda há outras despesas com presídios, como um contrato de R$ 3 milhões com a RH Multi Serviços Administrativos Ltda. para realizar os mesmos serviços que a Umanizzare.
Vida de preso, no Amazonas, como se vê, está melhor do que a da maioria das pessoas de baixa renda que vive honestamente nas periferias das cidades. Desafio qualquer cidadão a buscar no serviço público um atendimento psiquiátrico. A raridade desses profissionais coloca os que precisam dos serviços deles em uma fila desanimadora. O atendimento médico, como todos sabem, é uma via-crúcis. Tente procurar um médico em uma policlínica, e ouvirá que você precisa de encaminhamento de um médico de unidade básica de saúde. Serviço odontológico é outra raridade nas unidades públicas de saúde, a ponto de fomentar uma “invasão” de consultórios odontológicos na periferia de Manaus. Assistência jurídica para pobre? Tem a defensoria pública, com toda a precariedade e falta de defensores que todos conhecem.
Mas para os presos, os trabalhadores honestos estão pagando tudo isso: assistência jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, esportiva e social. E o que fazem esses presos? Fumam maconha, cheiram cocaína, tomam bebida alcoólica e fazem sexo. Está certo, senhoras e senhores? Devemos, os contribuintes, pagar essa conta milionária para manter presos nos presídios?
Não que os presos não mereçam um tratamento “humanizado”, não defendo o contrário. O que não concordo é que eles fumem maconha, cheirem cocaína, se embriaguem e façam sexo com o suor de quem trabalha honestamente, de quem não cometeu crime e é penalizado aqui fora com serviços públicos de péssima qualidade.
O que eu defendo é que os presos trabalhem para pagar as despesas dos serviços que a eles são prestados. Essa é uma defesa que faço desde os tempos em que militei na defesa dos direitos humanos, que também inclui a defesa dos direitos dos presos, que são humanos. Mas desde aquela época me incomodava a ociosidade nos presídios, que apenas contribui para a formação de novos bandidos.
Quem poderia mudar essa realidade? A política. Falta intervenção política, falta mudar a legislação brasileira para permitir a criação de presídios com opções de trabalho. O problema é que esse tipo de tema nem entra na pauta e nos discursos dos políticos em período de eleição. É um tema que não rende voto, mas o eleitor paga a conta.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
