Da Redação
MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas) do Amazonas recomendou ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias de Souza, e aos dirigentes das unidades de saúde subordinadas à Susam (Secretaria de Estado de Saúde), que apurem denúncia de recrutamento de pessoal terceirizado em detrimento da prioridade de convocação do pessoal concursado e de manutenção daqueles terceirizados que atualmente prestam serviço para assegurar a continuidade do atendimento no período de emergência vivido pela secretaria.
A Recomendação 17/2016, assinada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi emitida a partir de denúncias de recrutamento de enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Icam (Instituto de Saúde da Criança do Amazonas) e nas Maternidades da Alvorada, Azilda da Silva Marreiro e Nazira Daou. Segundo a denúncia, o recrutamento estava sendo feito pela empresa Segeam (Serviços de Enfermagem Geral e Especializado do Amazonas Ltda.)
“Na recomendação, propomos que, sem prejuízo à convocação dos concursados, no bojo da proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), aventada para atravessar a crise proveniente das investigações da Operação ‘Maus Caminhos’, a Susam contemple as medidas de garantia da continuidade do serviço público em curto prazo, no que se refere à manutenção do pessoal contratado pelas empresas suspeitas, inclusive pagamentos atrasados”, disse Carlos de Almeida.
Os procuradores também apresentaram a Recomendação 18/2016 para que Pedro Elias e a procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti Teixeira, garantam agilidade, transparência, probidade, isonomia e economicidade na concretização do processo de contratações emergenciais, de intervenção e de ocupação temporária para continuidade dos serviços nas unidades de saúde nas quais as empresas citadas da operação ‘Maus Caminhos’ prestavam serviços.
A recomendação foi dada a partir de denúncias de que o Estado está contratando, emergencialmente, as mesmas pessoas e empresas que atuavam sob a gestão da organização social, cujos sócios e dirigentes são suspeitos de integrar o raio de atuação da organização criminosa alvo de inquérito em curso, sob sigilo, na Polícia Federal. “Recomendamos uma estrita guarda e aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública, com processo licitatório sumário de caráter impessoal e eficiente, exigível nas dispensas por emergência, se abstendo de franquear a participação das empresas cujos agentes estejam, de alguma maneira, sob suspeição e objeto de investigação no âmbito da Operação ‘Maus Caminhos’”, disse Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
