Da Redação
MANAUS – Juízes, procuradores e promotores se mobilizam para pressionar as bancadas federais dos Estados a rejeitarem, ou alterem, os projetos de lei do governo Temer sobre as reformas previdenciária e trabalhista. A intenção é garantir a manutenção de direitos salariais e da aposentadoria diferenciados no serviço público – as chamadas carreiras de Estado.
Os magistrados farão manifestação nas capitais na terça-feira, 4. Na quarta, o protesto será em Brasília. Em Manaus, a ação será às 11h no Salão Nobre do Fórum Henoch Reis, no Aleixo, zona centro-sul. O ato público será coordenado pela Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas) em parceria com a AAMP (Associação Amazonense do Ministério Público), Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Em Brasília, representantes da Frentas (rente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e da AMB Associação dos Magistrados Brasileiros) se reunirão na Câmara dos Deputados. Com a mobilização, pretendem alegar que os projetos comprometem o funcionamento da Justiça. “Foi decidido que a mobilização acontecerá em todo o país porque a bancada de cada Estado precisa ser mobilizada. Nosso objetivo é combater projetos que tramitam no Congresso Nacional e que cerceiam a liberdade de atuação dessas categorias”, disse o juiz Cássio André Borges dos Santos, presidente da Amazon. Para Cássio André, o ajuste fiscal é necessário, porém não pode representar o que considera o fim das carreiras de Estado.
Combate
João Ricardo Costa, presidente da AMB, deu o tom da reação dos juízes aos projetos do governo federal. Disse que essas iniciativas tendem a reduzir estrutura, orçamento e atribuições do sistema de Justiça e que, além de constranger as autoridades que atuam no enfrentamento à corrupção, serão questionadas e combatidas. “As forças políticas ainda não encontraram uma pauta positiva para o Brasil e projetos que utilizam o pretexto de resolver a crise são nocivos a instituições públicas. Por isso, a luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia é extremamente necessária, ainda mais no dia em que comemoramos o aniversário da Constituição”, defendeu.
Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), disse que os projetos afetam diretamente os magistrados. “Preocupa-nos propostas que retiram direitos fundamentais dos brasileiros, como as reformas trabalhista e previdenciária”, declarou.
Segundo Norma Cavalcanti, presidente da Conamp (Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público), as carreiras de Estado são um investimento da sociedade em defesa da cidadania e da implantação dos direitos fundamentais. “Passados 28 anos da Carta Magna de 1988, inúmeras são as tentativas de enfraquecer o MP e a magistratura. Em nome do ideal democrático e da Justiça social, nós resistiremos”, afirmou.
