Da Redação
MANAUS – O TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região –Amazonas e Roraima) firmou acordo no valor de R$ 2,9 milhões com a empresa Auto Viação Vitória Régia Ltda., de Manaus. A garantia desses recursos possibilitará a quitação de 197 processos até julho de 2017. O acerto foi firmado esta segunda-feira, 19, no primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
A empresa de ônibus é considerada grande devedora pelo NAE-CJ (Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária). A Vitória Régia aderiu ao Termo de Compromisso e Conciliação pelo qual se compromete em realizar depósitos mensais suficientes para garantir a quitação de todos os processos em execução. “Desta forma, é estabelecido um cronograma de pagamento que permite à empresa devedora planejar seu orçamento para honrar as dívidas com a Justiça do Trabalho, de forma célere e efetiva”, disse a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE.
Desde fevereiro deste ano, foram quitados 224 processos através dos Termos de Compromisso e Conciliação. Em média, R$ 611.830,29 foram pagos aos trabalhadores que recebem, em audiência, o alvará referente à totalidade do seu crédito, sem parcelamentos. A experiência tem se mostrado exitosa e já houve casos em que a executada quitou integralmente o débito com a Justiça do Trabalho. “O acordo reforça a finalidade do Núcleo em buscar meios eficazes para a solução de conflitos e quitação de débitos trabalhistas, garantindo a efetividade da execução trabalhista”, disse a juíza.
A 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista termina na sexta-feira, 23. O TRT1 realizou, somente na manhã desta segunda, 189 audiências e 69 acordos foram homologados, totalizando o valor de R$ 6.006.137,88 em acordos efetuados.
