BRASÍLIA – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou na quarta-feira, 14, a decisão do Senado de manter os direitos da presidente cassada Dilma Rousseff de exercer funções políticas em julgamento que a afastou definitivamente do cargo no dia 31 de agosto.
“Vejam o que aconteceu com o Brasil. Contra a Constituição, o Senado declarou que a pessoa que sofreu o impeachment tenha seus direitos políticos. É uma contradição”, disse o tucano durante o seminário Democracias Turbulentas e o Sistema Internacional, realizado na quarta-feira pela Fundação FHC.
Para ele, a decisão representou “pouco respeito à rule of law (regra da lei)”. “É muito mais um problema de atraso político cultural. Isso não é uma coisa que esteja condensada num partido se de esquerda ou de direita, mas está em todos os lados”, afirmou o ex-presidente, em referência ao que considera idiossincrasias da cultura política nacional.
Para FHC, a democracia brasileira ainda está em processo de evolução. “É que uma boa parte dos agentes políticos quer um vínculo com o Estado para salvar vantagens, para si mesmo, para seu grupo corporativo. São clientelistas, patrimonialistas. Nesse sentido, temos evoluído? Creio que sim.”
O ex-presidente deu como exemplo a votação que aprovou o processo de impeachment de Dilma na Câmara. “Quem assistiu à sessão ficou horrorizado. As motivações são as mais bizarras”, disse. Ainda assim, segundo o tucano, as instituições políticas no Brasil estão fortalecidas. “Existe uma noção de direito.” FHC afirmou ainda considerar que o clientelismo é uma prática cultural no Brasil.
Reformas
Fernando Henrique avaliou que os direitos sociais conquistados com a Constituição de 1988 estão assegurados, sem retrocessos, pelo fato de haver hoje uma cobrança social. “Isso tudo imbricado numa sociedade onde todos têm um computador em seu bolso, as redes sociais funcionam, a fragmentação da informação é enorme, existe respeito à pessoa humana”, afirmou.
Em sua avaliação, mesmo na atual fase de “desordem fiscal e paralisia”, o governo deve realizar as reformas necessárias para o País voltar a crescer. “Atualmente no Brasil, seja quem seja, não pode fazer nada. Mas acho que é temporário. Inclusive certos temas que aqui são atuais, certas reformas, são muito difíceis de alcançar, mas somente se alcança nesses momentos (‘de desordem e paralisia’) porque é tão dramático que é preciso avançar”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
