BRASÍLIA – A perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o presidente interino, Michel Temer, em 2014, afirmou não ser possível afastar “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”. Essa foi a conclusão registrada na análise dos documentos apresentados por três empresas: Focal, Gráfica VTPB e a Rede Seg Gráfica.
A colheita de provas para a ação proposta pelo PSDB que investiga se houve abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora foi autorizado em abril pela relatora do caso ministra Maria Thereza de Assis Moura. A perícia foi concluída nesta segunda-feira, 22.
No caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões, o laudo do TSE diz que “em que pese se tratar de uma empresa que prestou serviços à uma campanha nacional para a Presidência da República foram encontradas diversas inconsistências nos registros contábeis da empresa”.
A perícia encontrou problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014. Quanto às notas fiscais, o documento afirma que o “cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária”.
Os peritos também apontaram que “identificou-se a utilização da mesma ordem de serviço referenciadas nas notas fiscais, contendo o mesmo objeto e quantidades a serem produzidas, utilizadas em várias notas fiscais de venda sequenciais e emitidas na mesma data”. Também não foram identificadas a documentação fiscal referente à subcontratação das empresas.
Quanto à Gráfica VTPB, o laudo aponta que apenas 21,5% das receitas contabilizadas obtidas com as vendas de produtos foram comprovadas por notas fiscais. A Rede Seg Gráfica, por sua vez, não teria apresentado todos os documentos requeridos pela Justiça Eleitoral e que são necessários para resposta dos quesitos pontualmente identificados.
Com o fim da fase de perícia, a ministra Maria Thereza já agendou os depoimentos das testemunhas que serão ouvidas no processo. Ao menos dez testemunhas serão ouvidas em setembro pela Justiça Eleitoral, segundo despacho da relatora da ação de investigação.
A ação de investigação que corre perante o TSE pode gerar a cassação dos mandatos de Dilma e Temere a inelegibilidade dos dois. Mesmo se o Senado confirmar o impeachment da petista na próxima semana, o processo continua, com risco para Temer, que assumirá a Presidência em definitivo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
