Nesta quinta-feira, dia 18, as entidades de classe do setor produtivo vão debater com os parlamentares da Bancada Federal do Amazonas – na presença dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – emendas para o Orçamento da União, do próximo ano, destinadas aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia. O encontro se reveste de simbolismo porque traduz caminhos e descaminhos da Zona Franca de Manaus, seus avanços, travas e retrocessos e a teimosia de alguns atores em resguardar a Lei que antepara esta matriz de desenvolvimento econômico. A rigor, estas emendas surgem como um amparo material para dar sequência ao esforço conjunto das entidades de classe, da Suframa, Inmetro, e alguns pesquisadores obstinados daquele Centro, sob a batuta de Adrian Pohlit, que começa a dar passos firmes na definição de seu modelo de gestão, com um CNPJ em punho, que deverá ser emitido nos próximos meses. Agora vai, porque o esforço de todos assim determinou. Esse encontro, por outro lado, retoma uma interlocução salutar entre as empresas, o poder executivo e a classe política, esvaziada pela crise, no clima do salve-se quem puder, onde deveria ser mais frequente e fecunda essa aproximação. Com essa proximidade, base de envolvimento maior dos parlamentares com os gargalos e embaraços da ZFM, todos estariam mobilizados para resguardar esta fonte material de riqueza, de oportunidades, emprego renda que Manaus abriga e de onde se expande uma onda nacional de benefícios.
Por que cuidar da ZFM?
Cuidar da ZFM, de sua base legal e constitucional, significa defender o que foi promulgado pelo Congresso Nacional em agosto de 2014, a extensão até 2073, dos incentivos fiscais da ZFM, o melhor acerto fiscal na história da redução das desigualdades regionais do Brasil. Debater a inclusão dessas emendas no Orçamento é retomar o fio de uma meada de benefícios para a região. É permitir que a bancada do Amazonas se una com as demais bancadas da região para reter na região a riqueza que Manaus produz e que a Lei determina seja aqui aplicada. Atualmente, a ZFM padece de graves distorções constitucionais. Criada para reduzir desigualdades, a riqueza aqui produzida é transferida em 54,42% para a União. Fosse aqui aplicada, os municípios do Amazonas e dos demais estados amazônicos, não figurariam entre os 50 piores IDH’s-Indicadores do Desenvolvimento Humano do Brasil. Tivéssemos uma bancada regional alinhada não estaríamos isolados por via rodoviária, excluídos do Programa Nacional de Banda Larga, os serviços logísticos de transporte mais caros do Brasil e um fornecimento precário de energia. Os recursos confiscados da Suframa, as taxas de serviços administrativos, verbas não-orçamentárias, portanto, subtraídos na ordem de 80%, contingenciados, como dizia o jargão oficial, desde janeiro de 2000, foram canalizados para o BNDES, durante alguns pares de anos. Essas verbas do Banco, entre outras destinações, subsidiaram a construção do Porto de Mariel, em Havana, onde, também, o governo do Brasil incentivou a construção de uma superfábrica de fitofármacos para abastecer o mercado americano depois de consolidada a distensão política e se encerrasse o embargo econômico. Por que a bancada federal do Amazonas nada disse a respeito, nem se mobilizou para que parte dessa riqueza aqui confiscada fosse destinada a infraestrutura regional, base da competitividade e da sustentabilidade do desenvolvimento? Amiudar a conversa é somar talentos, é conferir um novo substrato de orientação e motivação da pratica política hoje devastada de altruísmo e credibilidade junto a opinião pública que não separa joio do trigo, pondo na vala comum da fisiologia políticos efetivamente empenhados na defesa do bem comum.
A hora e a vez da Bioeconomia
As emendas do próximo Orçamento vão substituir os recursos de P&D que as empresas recolhem para o governo Federal desde os anos 2000, confiscados para outros fins em 80% desde então. A construção do CBA, que se deu a partir daquele momento, utilizou essas verbas, mas sua consolidação foi travada ao sabor da política pequena, da visão estreita, da querela paroquial que ainda persiste entre determinados agrupamentos partidários. O polo de Biotecnologia foi impugnado. Adiando as oportunidades que o CBA representa, para transformar o banco genético amazônico, 20% dos princípios ativos do planeta, em produtos inteligentes para a nutrição equilibrada, o medicamento que repõe a saúde e a cosmética que pereniza a juventude. Hoje, por conta dessa querela burra, o CBA não tem recursos próprios, sequer para recuperar os 20 laboratórios de ponta que a indústria de Manaus pagou com suas contribuições para a Suframa. Sem telefonia, nem autonomia para adquirir solventes básicos de rotina produtiva, o CBA vai dizer aos parlamentares que pode transformar tais emendas em novos caminhos para diversificar e interiorizar a bioeconomia regional. Essas verbas vão permitir a retomada de projetos que o próprio distrito industrial aguarda para incorporar insumos e tecnologias regionais ao seu portfólio de serviços e produtos. Fibras vegetais como o curauá, que podem substituir fibras de vidro no polo de duas rodas e de informática. Elas são mais resistentes e sustentáveis do ponto de vista da biodegradação e reciclagem. Projetos como extrato e biomoléculas de resíduos da castanha, a casca das nozes, os polifenóis das películas que as envolvem, são fios de vida de um novelo de esperanças. O CBA já identificou as propriedades dos ouriços, suas surpreendentes utilidades, as aplicações milagrosas do selênio para reduzir problemas cognitivos, como o Alzheimer, a obesidade, o diabetes, as patologias renais, como já comprovam as pesquisas da professora Dra. Silvia Cozzolino, PhD da Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo, que orientou o doutoramento de Barbara Cardoso, prêmio Jovem Cientista 2015, do CNPq, com a pesquisa sobre problemas cognitivos e a utilização diária da castanha-do-Pará, da Amazônia ou do Brasil. Na verdade, são castanhas de reflorestamento, bem de acordo com que manda o figurino da Sustentabilidade, cultivadas em Itacoatiara, na espantosa dimensão de 1,5 milhão de indivíduos, na Fazenda Aruanã, do visionário Sérgio Vergueiro, com quem o CBA firmou um Acordo de Cooperação para um novo tempo da bioeconomia amazônica. Debater os gargalos e embaraços da ZFM é adensar e diversificar sua base produtiva e interiorizar as oportunidades que ela pode oferecer.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
