Do ATUAL
MANAUS – O TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região) rejeitou, nesta terça-feira (10), recurso apresentado pelo sindicato dos rodoviários do Amazonas contra a decisão que determinou o fim da greve de ônibus em Manaus. Com a decisão, permanece válida a liminar que ordenou o encerramento da paralisação e o restabelecimento do transporte público de passageiros.
O recurso foi apresentado pelo STTRM (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos Coletivos de Manaus e no Amazonas), que citou omissões e “obscuridades” na decisão inicial. Entre os questionamentos, os rodoviários citam atrasos no pagamento dos salários de outubro, o prazo de comunicação da greve e a multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial.
Sobre os atrasos salariais, o desembargador David Alves de Mello Junior afirmou que a existência de débitos trabalhistas não afasta a obrigação de cumprir as exigências legais para paralisações em serviços essenciais.
“A existência de atrasos salariais pretéritos ou mesmo a mora salarial contemporânea, embora relevante para a análise de mérito sobre a abusividade da greve, não afasta, por si só, a necessidade de observância dos requisitos legais para a sua deflagração, especialmente em se tratando de serviço essencial”, cita o magistrado em trecho da decisão.
David Alves de Mello Junior também manteve o entendimento de que o aviso da paralisação não respeitou a antecedência mínima de 72 horas prevista na Lei de Greve. Conforme os autos, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) recebeu a comunicação em 6 de novembro, às 10h30, e a greve começou em 9 de novembro, à 0h01. O intervalo foi de 61 horas e 31 minutos, dez horas e 29 minutos abaixo do prazo legal.
Ao concluir a análise, o desembargador afirmou que as demais questões apresentadas exigiriam exame mais aprofundado, além dos limites dos embargos de declaração.
Em despacho separado, no mesmo processo, o TRT-11 marcou uma audiência presencial entre o Sinetram e o sindicato dos rodoviários para quinta-feira (12), às 10h, na sede do tribunal.
