Do ATUAL
MANAUS – O desembargador do Trabalho do TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), David Alves de Mello Júnior, determinou, em decisão tomada às 18h38 desta segunda-feira (9), o fim da greve de motoristas e cobradores de ônibus em Manaus que paralisou cerca de 50% da frota nesta segunda-feira.
O desembargador atendeu a um pedido do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas). De acordo com o sindicato patronal, a greve é ilegal porque o Sindicato dos Rodoviários não observou o prazo mínimo de 72 horas exigido para comunicação ao empregador; não apresentou prova da comunicação aos usuários; e não documentou ajuste operacional do sistema, tomando uma decisão unilateral de manter apenas 50% da frota em circulação.
O desembargador do Trabalho concedeu tutela de urgência para suspendere a greve iniciada nas primeiras horas desta segunda-feira, com o restabelecimento imediato do serviço de transporte coletivo urbano.
O magistrado determinou, ainda, que o Sindicato dos Rodoviários e seus integrantes evitem, por qualquer forma, tumultuar o regular desenvolvimento do serviço, como bloqueios e demais medidas que venham a prejudicar entrada, saída e livre circulação de trabalhadores e veículos nas garagens. Também está proibido de constranger empregados que não aderiram à greve e de observar uma distância mínima de 200 metros das garagens das empresas de ônibus.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o desembargador estabeleceu multa de R$ 120 mil por hora de descumprimento.
Por fim, o desembargador do Trabalho marcou audiência de conciliação e instrução para as 09h30 desta terça-feira (10), com a participação do Ministério Público do Trabalho.
