Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) afirma, em nota técnica apresentada à Justiça nesta quinta-feira (5), que o Estado do Amazonas deve R$ 279,5 milhões pelo Passe Livre de estudantes da rede pública estadual referente a 2025 e 2026. O valor cobrado considera a tarifa técnica, correspondente ao custo de prestação do serviço.
O sindicato contesta o quantitativo de 28,9 mil estudantes adotado pela Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) como base para calcular os repasses. Segundo o Sinetram, o número de alunos que solicitaram créditos foi, em média, de 44,2 mil por mês em 2025 e de 43,2 mil em 2026.
Esses quantitativos diferem do total de estudantes habilitados a receber o benefício. Conforme o sindicato, a Seduc habilitou 153.264 alunos em 2025 e 131.207 em 2026.
“A nota técnica da Seduc apresenta fragilidade essencial ao adotar 28.941 alunos como base fixa, sem justificar sua compatibilidade com os 153.264 estudantes habilitados em 2025, os 131.207 em 2026 e os quantitativos mensais superiores registrados pelo Sinetram”, afirma a entidade.
Nos cálculos apresentados, o sindicato mantém os parâmetros utilizados pela Seduc: duas passagens diárias e 22 dias úteis, equivalentes a 44 passagens mensais por estudante. A contestação desse método se concentra no número de alunos considerado pela secretaria.
“Os registros mensais apresentados indicam quantitativos de estudantes superiores aos 28.941 considerados na metodologia estadual. Mantidos os parâmetros de 44 passagens por estudante, a atualização da base mensal produz projeções substancialmente superiores às originalmente consideradas”, diz a nota.
O Sinetram apresenta dois cenários de cobrança: um com a tarifa pública estudantil de R$ 2,50 e outro com as tarifas técnicas apuradas pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).
No primeiro cenário, o sindicato calcula um saldo devedor de R$ 36,9 milhões, dos quais R$ 21,1 milhões referentes a 2025 e R$ 15,9 milhões a 2026. Os valores já descontam os pagamentos feitos pelo Estado.
No segundo, a entidade aplica as tarifas técnicas ao quantitativo de passagens considerado no cálculo e subtrai os repasses estaduais.
Para 2025, o Sinetram calcula um custo de R$ 179,4 milhões. Descontados os R$ 31,1 milhões pagos pelo Estado, o saldo cobrado é de R$ 148,3 milhões.
Para 2026, o valor calculado é de R$ 158,2 milhões. Com a dedução dos R$ 27 milhões repassados, o sindicato cobra R$ 131,2 milhões. Somados, os saldos dos dois anos chegam a R$ 279,5 milhões.
Para sustentar a alegação de insuficiência dos repasses, o sindicato também compara o pagamento de 2025 com o total de estudantes habilitados naquele ano. Segundo a entidade, os R$ 31,1 milhões corresponderiam a aproximadamente sete passagens mensais por aluno, pela tarifa de R$ 2,50, ou duas pela tarifa técnica média utilizada nessa comparação.
“A insuficiência é ilustrada pelo próprio pagamento estadual de R$ 31.101.060,00: à tarifa de R$ 2,50, ele representa somente 7 passagens por mês para cada um dos habilitados de 2025”, afirma a nota.
O sindicato compara esses resultados com as 44 passagens mensais por estudante previstas no critério de cálculo da Seduc.
Justiça
O Passe Livre de Estudantes foi suspenso unilateralmente pelo Sinetram em 2 de novembro, sob a justificativa de impasses administrativos, operacionais e financeiros com o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, responsáveis pelos subsídios do sistema.
Na quarta-feira (4), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou o Sinetram restabelecesse o sistema de recargas e a validade do Passe Livre Estudantil. Paulo fixou multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
No dia seguinte, o Sinetram divulgou nota informando que a disponibilidade de crédito do passe livre a estudantes depende de uma trava técnica no Sistema de Bilhetagem Eletrônica que está vinculada ao efetivo ingresso dos recursos financeiros correspondentes à sua aquisição.
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