Por Circe Bonatelli, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entregou ao Ministério do Trabalho um documento composto por 11 pleitos para amenizar os efeitos da mudança na jornada de trabalho com o fim da escala 6×1. Segundo a CBIC, a principal reivindicação é a ampliação do período de transição para cinco anos, permitindo que as empresas reorganizem suas operações, renegociem contratos e invistam em qualificação profissional e inovação tecnológica.
Outro ponto é a definição de um divisor nacional para o cálculo do valor da hora trabalhada. A CBIC propõe a adoção de divisores de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2.
Segundo a entidade empresarial, a medida busca estabelecer critérios uniformes e evitar interpretações divergentes que possam gerar insegurança jurídica e aumento dos encargos trabalhistas.
A entidade também propõe que a regulamentação reconheça expressamente a possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes à oitava hora sejam considerados horas extras.
O pleito prevê ainda que a adequação da jornada possa ser estabelecida por meio de acordos ou convenções coletivas, garantindo maior segurança jurídica a ambas as partes.
Entre as reivindicações está ainda a criação de regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, considerando as particularidades dos canteiros, sujeitos a condições climáticas, paralisações técnicas e diferentes etapas de execução. A CBIC defende mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal, além de sistemas de banco de horas compatíveis com a dinâmica do setor.
O documento também propõe critérios claros para o descanso semanal remunerado, a fim de garantir previsibilidade na organização das equipes. Em relação aos feriados, a entidade pede que a coincidência com dias de descanso não gere automaticamente folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro.
A entidade também defende a criação de parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação, evitando que questões como divisores salariais, compensações e descanso semanal sejam submetidas a interpretações distintas em cada região do país.
Por fim, a CBIC propõe ajustes nas regras de transição do Bolsa Família, permitindo que beneficiários ingressem ou retornem ao mercado formal sem perda imediata do auxílio. A medida busca ampliar a oferta de trabalhadores e estimular a formalização, preservando a proteção social durante esse processo.
Na quarta-feira (4), uma comitiva da CBIC liderada pelo presidente Eduardo Aroeira Almeida se reuniu em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A principal preocupação da CBIC está relacionada à dificuldade de adaptação de um setor intensivo em mão de obra, que já enfrenta escassez de trabalhadores. Pelas contagens da entidade, a redução da jornada poderá representar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para manter a atual capacidade produtiva. Segundo a associação empresarial, a elevação prevista dos custos de mão de obra gira entre 10% e 15%.
A construção civil tem, hoje, um recorde de pessoas empregadas no setor, com 3,150 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País, aumento de 3% em relação a igual mês de 2025. O número é o mais alto desde o início da pesquisa do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), iniciada em janeiro de 2020, conforme dados compilados pela CBIC. Nos primeiros oito meses de 2026, a construção criou 200,4 mil novos empregos.
Com o mercado de trabalho aquecido na construção, o salário médio para quem está ingressando no setor é de R$ 2.642,46, mantendo-se acima da média nacional dos salários de entrada, que é de R$ 2.410,74.
