Do ATUAL
MANAUS – Uma área de 120 hectares, equivalente a aproximadamente 169 campos de futebol, foi embargada pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) por desmatamento e uso do fogo para limpar terreno em Manaquiri (a 60 quilômetros de Manaus).
A área está localizada na Comunidade Divino Espírito Santo, no Ramal do Jaraqui, às margens do Lago Jaraqui, no km 9 da rodovia AM-354. Durante a fiscalização, os agentes utilizaram um drone para registrar imagens aéreas que confirmaram a retirada da vegetação florestal e o uso do fogo.
O Termo de Embargo e Interdição abrange 120.830,5 hectares. A fiscalização foi feita durante o período de proibição do uso do fogo no Amazonas, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, com duração de 120 dias.
Responsabilização ambiental
Em fiscalizações ambientais, o embargo pode ser aplicado antes da lavratura do Auto de Infração. O Ipaam explica que isso ocorre porque as medidas têm finalidades diferentes: enquanto o embargo busca interromper a degradação e evitar novos danos, o Auto de Infração formaliza a irregularidade constatada, dando início ao procedimento de responsabilização administrativa, que pode resultar na aplicação de multa.
Por isso, a adoção do embargo não depende necessariamente da conclusão de todos os procedimentos de autuação. No caso de Manaquiri, o Ipaam formalizou a restrição de uso da área, enquanto prossegue com a apuração administrativa dos danos identificados durante a fiscalização.
Embargo
Na prática, o embargo impede a continuidade de atividades na área delimitada que possam ampliar os danos ambientais. Com a medida, ficam proibidas novas derrubadas de vegetação, queimadas e atividades econômicas incompatíveis com as restrições estabelecidas pelo Ipaam. O objetivo é interromper a degradação e permitir a recuperação ambiental.
Além das restrições de uso, o embargo por desmatamento ilegal pode dificultar o acesso ao crédito rural. Pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, imóveis com áreas embargadas podem ficar impedidos de receber determinados financiamentos para atividades agropecuárias, conforme os critérios previstos na regulamentação. Existem exceções, como financiamentos destinados à recuperação ambiental.
O embargo não representa a perda da propriedade. A área permanece sujeita às restrições estabelecidas pelo órgão ambiental, e a revogação da medida depende da avaliação do Ipaam e do cumprimento das exigências legais aplicáveis.
A população pode denunciar ao Ipaam possíveis infrações ambientais, como desmatamento ilegal e uso irregular do fogo, pelo WhatsApp (92) 98557-9454. As denúncias devem, sempre que possível, incluir informações que ajudem a identificar os responsáveis, como localização, fotos e vídeos, para subsidiar a fiscalização e a responsabilização administrativa.
Em casos de incêndio em andamento, quando há necessidade de apagar as chamas, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, pelo telefone 193.
