Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de ações contra a medida provisória que proíbe as bets no país, defendeu que as apostas online sejam banidas. A declaração foi feita na abertura de audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Corte.
Ele disse que ainda não havia manifestado essa visão porque o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que discutia os jogos de azar. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, disse.
“Sucede que eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar. Razão pela qual eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”, acrescentou Fux.
O ministro também disse que o pedido de vista foi positivo porque ele “não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”. Também reiterou sua visão de que, às vezes, “a Corte tem que decidir não decidir”.
Ele ainda rebateu críticas nas redes sociais sobre a falta de participação de entidades críticas às bets em audiência pública realizada sobre o tema na Corte.
Segundo Fux, as consequências nocivas das apostas online já foram debatidas em audiência pública realizada em 2024. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou.
A audiência pública que será realizada ao longo desta terça-feira foi convocada para debater a medida provisória (MP) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no país. Fux assumiu a relatoria do caso por prevenção, porque já conduz ações que questionavam as leis que regulamentavam as apostas online.
Fux disse que convocou a audiência pública devido ao surgimento de “novos elementos” após a edição da MP. Segundo ele, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado “porque há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais”.
A lista de participantes prevê a participação de clubes de futebol, associações ligadas às empresas de bets, representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre outras.
Mais cedo, o deputado André Janones (Rede-MG), acusou Fux de convidar “apenas os interessados nas bets: clubes de futebol , donos de bets, casas de apostas, CBF e etc”, disse Janones nesta terça-feira pelas suas redes sociais.
“Para se ter uma ideia do que está ocorrendo, até sexta feira nem mesmo o governo havia sido convidado, e somente depois de muita pressão chamaram os ministros da Saúde e da Justiça. Mas e a sociedade Civil? Nada”, criticou.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, está presente na audiência. Segundo Fux, ela entregou ao ministro um relatório “volumoso” sobre o tema.
Segundo Fux, o foco da audiência desta terça é diferente. “Temos seis ações declaratórias contra lei que admitiam as bets e agora temos ações contra a nova medida provisória. São dois enfoques diferentes. O primeiro deles leva em consideração os malefícios da lei que regulou as bets. E depois adveio a MP”, afirmou Fux.
O ministro ressaltou que, após ouvir entidades da sociedade civil, ele chegou à conclusão de que a ludopatia “deve ser banida” dos esportes. “Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que ludopatia é problema de saúde pública, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes”, afirmou.
