Por João Caires, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu neste sábado (24) que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda parte da decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu restrições para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições.
Na manifestação, Gonet argumenta que a exigência de autorização prévia e expressa de um juiz eleitoral para cada operação de transporte pode inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas.
Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisa começar ainda neste sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial. A decisão de Nunes Marques determinou que operações de transporte realizadas por órgão públicos dependam de autorização judicial prévia, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários.
O presidente da Corte também negou o pedido para que veículos e embarcações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do MPI (Ministério dos Povos Indígenas) fossem considerados, de forma automática.
Para Gonet, a exigência, diante da proximidade de votação, cria dificuldades operacionais e pode levar órgãos públicos a interromper ou deixar de realizar os deslocamentos por receio de responsabilização.
Ele sustenta que as medidas de fiscalização devem preservar a neutralidade eleitoral sem comprometer o acesso dos indígenas às urnas. A PGR pede que sejam restabelecidos os efeitos das decisões da Justiça Federal no Pará e do plano logístico apresentado pela União, que prevê a atuação coordenada de órgãos federais, incluindo a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Ministério dos Povos Indígenas e as forças de segurança.
