Da Agência MPF
BRASÍLIA – O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação na Justiça, nesta quarta-feira (21), em que pede decisão urgente para que a União garanta o direito ao voto dos povos indígenas no 2º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo (25). A ação foi apresentada à Justiça Federal em Belém (PA). O órgão pede que a decisão tenha efeito para todo o país.
O MPF quer que a União ofereça e pague transporte público gratuito, por rio, terra ou ar, e alimentação para os eleitores indígenas. Também pede intérpretes, facilitadores culturais e placas em línguas indígenas nos locais de votação. Segundo a ação, no 1º turno, realizado em 4 de outubro, a falta dessas condições impediu milhares de indígenas de votar em todas as regiões do Brasil.
A atuação é do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará.
Locais de votação distantes
A ação reúne declarações de lideranças indígenas do Pará que não conseguiram votar no 1º turno. O povo Araweté, da Terra Indígena Ipixuna, em Altamira, fica a cerca de 250 km da seção eleitoral. Os Arara da aldeia Iriri, na Terra Indígena Cachoeira Seca, estão a 380 km.
Os Parakanã da aldeia Kema’o, na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, precisariam percorrer cerca de mil quilômetros, principalmente pelos rios, até o local de votação em Altamira. Nenhum desses povos recebeu transporte, combustível ou alimentação do poder público.
Houve relatos parecidos dos Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, e dos Munduruku, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba. Neste último caso, a liderança Alessandra Korap Munduruku denunciou que as prefeituras não forneceram veículos nem combustível.
Problema em todo o país – Segundo o MPF, o problema não ficou restrito ao Pará:
• Mato Grosso do Sul: a seção da Escola Visconde de Taunay, na Terra Indígena Taunay/Ipegue, teve o maior índice de abstenção em seções indígenas do país. Apenas 21 dos 227 eleitores votaram, ou seja, mais de 90% faltaram. Na Reserva Indígena de Dourados, a abstenção chegou a 35%, e os ônibus do transporte eleitoral gratuito se recusaram a entrar na aldeia.
• Amazonas: em Barcelos, a abstenção chegou a 36,7%, recorde na Amazônia, com indígenas Yanomami do Rio Aracá isolados por falta de combustível. Na Escola Indígena Ajuricaba, a abstenção passou de 62%. No Vale do Javari, a Justiça Eleitoral negou o pedido para transportar eleitores de 44 aldeias, algumas a até cinco dias de barco.
• Bahia e Rio Grande do Sul: a abstenção foi de 36% em Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália (BA), e na Terra Indígena Nonoai (RS).
• Amapá: indígenas Tiriyó e Katxuyana, do Parque do Tumucumaque, não conseguiram votar porque os mesários não se comunicavam em suas línguas e não deixaram intérpretes acompanhá-los.
Para comparação, a abstenção média no país no 1º turno foi de 21,08%. O Ministério dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a Procuradoria-Geral Eleitoral também enviaram alertas oficiais. Eles relataram que as prefeituras negaram transporte por motivos políticos e que fazendeiros impediram trabalhadores indígenas de sair das fazendas para votar.
Pedidos negados
Depois do 1º turno, pedidos de apoio para o transporte de eleitores indígenas foram negados pela Justiça Eleitoral. Os motivos alegados foram falta de prazo e de verbas. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) negou um pedido do MPF feito em 15 de outubro. O tribunal disse que não havia tempo nem orçamento para organizar as viagens antes do 2º turno.
Para o MPF, esse argumento não se sustenta. A unidade do MPF em Altamira acompanha o tema com a Justiça Eleitoral desde 2024. Nesse período, fez um diagnóstico sobre o voto de indígenas e ribeirinhos no Médio Xingu e participou de reuniões com lideranças, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com cartórios eleitorais. Dados do próprio TRE-PA mostram que mais de 20 mil indígenas da região deixaram de votar nas eleições de 2020 e 2022.
Na ação, o MPF afirma que o poder público não pode alegar “insuficiência de tempo” ou “inviabilidade orçamentária” diante de demandas apresentadas “desde o ano de 2024, com diagnóstico detalhado e reuniões de planejamento institucional”.
O que o MPF pede
À Justiça, o MPF pede que a União seja obrigada a:
• oferecer e pagar imediatamente transporte gratuito e alimentação para os eleitores indígenas, com rotas e horários adequados às distâncias até as seções eleitorais;
• enviar dinheiro extra e apoio de emergência às prefeituras para combustível, veículos e barcos;
• organizar, com a Funai, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as Forças Armadas e a Polícia Federal, o transporte seguro e a alimentação na ida, na permanência e na volta dos eleitores;
• garantir intérpretes, facilitadores e placas em línguas indígenas nos locais de votação, como determina a Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• devolver às comunidades e associações indígenas o dinheiro gasto com combustível, caso não seja possível usar veículos públicos.
O MPF pede multa diária de R$ 1 milhão se a ordem não for cumprida sem justificativa. Ao final do processo, quer que a União crie e mantenha um Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena para todas as próximas eleições.
A ação lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, que o transporte público gratuito em dia de eleição é obrigatório. Segundo o MPF, impedir na prática que pessoas pobres ou distantes votem, cria um tipo de “voto censitário”, proibido pela Constituição.
“Quando uma comunidade originária é faticamente impedida de votar por não dominar o idioma português ou por falta de logística de transporte para se locomover, ela é despojada pelo próprio Estado de sua representação ativa na formulação de políticas públicas essenciais”, diz um trecho da ação.
Reunião em Santarém
O MPF também está agindo fora da Justiça. A unidade da instituição em Santarém (PA) pediu informações à prefeitura e à Funai sobre o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e ribeirinhos e sobre o apoio de intérpretes. Uma reunião com o poder público e as organizações indígenas e quilombolas está marcada para sexta-feira (23). Ação Civil Pública é nº 1070481-32.2026.4.01.3900.
