Do ATUAL, com Agência TCU
MANAUS – O reasfaltamento de trecho da BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) foi incluído pelo TCU (Tribunal de Contas da União) entre obras rodoviárias prioritárias para receber recursos federais. O investimento no Lote 1C é de R$ 43,9 milhões. São dez obras prioritárias relacionadas pelo TCU para serem concluídas até o final de 2027.
Segundo o TCU, são necessários R$ 520 milhões para a conclusão das de reasfaltamento e construção de pontes. A lista foi enviada ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado. A finalidade é orientar sobre a alocação de recursos para que as obras sejam finalizadas.
A identificação das obras rodoviárias integra o Fiscobras, plano de fiscalização anual de obras públicas do TCU. Nesta edição, o Tribunal fiscalizou 24 empreendimentos distribuídos nas cinco regiões do país.O total de recursos analisados é de R$ 6,1 bilhões.O TCU identificou 15 obras com indícios de irregularidade grave, com uma recomendação de paralisação.
A lista reúne os empreendimentos sem recursos suficientes para serem concluídos e com possibilidade concreta de término até o final de 2027. A análise considera aspectos como impedimentos à retomada, qualidade e maturidade de cada obra.
“Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já começaram, mas que andam devagar porque faltam recursos para concluí-las. Identificar essas obras foi o que o Tribunal fez”, explicou o ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus.
As obras listadas são de responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, concentra a maior necessidade de recursos. São necessários quase R$ 280 milhões para que as obras sejam concluídas no próximo ano. Também estão incluídas a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões.
O TCU também pretende avaliar a aplicação dos critérios a outras áreas, como saneamento, Saúde, Educação, recursos hídricos e mobilidade.
“O Fiscobras é uma metodologia criada há 30 anos e que foi se aperfeiçoando, como parte integrante dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, em que o TCU indica para o Congresso Nacional a situação das obras públicas no país, e quais são aquelas com indícios de irregularidades”, disse o presidente do TCU, Vital do Rêgo.
