Do ATUAL, com MPF
MANAUS – A atuação do garimpo ilegal no Brasil deixou de ser uma atividade artesanal de subsistência e se transformou em uma estrutura de macrocriminalidade dominada por facções armadas violentas.
O alerta foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta segunda-feira (19) no painel na 13ª Conferência das Partes da COP13 (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), realizada em Viena, na Áustria. O evento reúne, até sexta-feira (23), autoridades de diversos países para debater estratégias integradas contra crimes transnacionais emergentes e crimes ambientais.
Representando o MPF na conferência, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, afirmou que mais de 90% da área garimpada ilegalmente no Brasil está concentrada na Amazônia Legal, cenário que foi uma das razões que levaram o MPF a mudar o posicionamento para enfrentar a lavagem do ouro e as ilicitudes na cadeia de extração do minério.
“Há uma convergência criminal explícita: o ouro é utilizado como ativo estratégico para lavagem de dinheiro e financiamento do controle territorial, alimentando redes transnacionais de tráfico de drogas e armas”, afirmou a subprocuradora-geral.
O MPF deixou de enquadrar esses crimes somente na esfera ambiental, passando a aplicar instrumentos como a Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004, que trata do combate ao crime organizado transnacional), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e a Nova Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026).
Segundo o MPF, o objetivo é responsabilizar criminalmente tanto a estrutura do crime organizado quanto seus financiadores e facilitadores logísticos. A estratégia é asfixiar os fluxos de insumos indispensáveis ao garimpo, para impedir o acesso a recursos financeiros, mercúrio, combustível e maquinário necessários para a prática da atividade ilegal.
Banimento do mercúrio
Frischeisen disse que o MPF está rastreando e banindo o mercúrio para tentar conter o avanço do garimpo ilegal. A substância, que afeta populações tradicionais como os indígenas Yanomami, não é produzida e nem permitida no Brasil, assim, os utilizados no garimpo ilegal são proveniente do contrabando.
O uso do mercúrio, segundo a subprocuradora-geral, tem afetado a cadeia alimentar dos animais da Amazônia e contaminado os peixes, que são a base alimentar das populações locais.
“Estudo da Fiocruz revela que 56% das mulheres e crianças Yanomami de Maturacá (AM) possuem níveis severos de contaminação por mercúrio, perpetuando a grave crise humanitária e sanitária enfrentada por esses indígenas”, alertou.
Segundo diagnósticos apresentados pelo MPF, 70% dos garimpos estão situados a menos de 500 metros de cursos d’água, o que acelera a contaminação hídrica. A Fiocruz confirmou que a contaminação afeta cerca de 94% dos moradores da Terra Indígena Yanomami, superando os limites máximos de tolerância estabelecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Combate ao crime
O controle eletrônico via satélite dos produtos da mineração ilegal, o bloqueio de combustível, a suspensão da conexão com a internet e de anúncios em plataformas digitais de insumos para abastecer o garimpo irregular foram outras medidas defendidas pelo MPF no evento.
Frischeisen citou ainda a realização de perícia geológica forense, que analisa a assinatura química e isotópica do minério e possibilita comprovar a origem ilegal do ouro.
No combate a essas facções criminosas, o MPF também defendeu o fortalecimento da cooperação jurídica com outros países e com organismos internacionais, bem como alterações na Convenção de Palermo, para que a mineração passe a ser considerada um eixo prioritário a ser enfrentado em âmbito global.
“A resposta eficaz exige responsabilizar toda a cadeia, desde o executor na ponta até o financiador e o receptor final do minério, eliminando o uso do mercúrio, restaurando os biomas devastados e apresentando medidas mitigadoras e de cuidado para as populações contaminadas”, ressaltou Frischeisen.
COP13 contra o crime organizado
A Conferência das Partes da COP13 (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) é o principal fórum global voltado à cooperação internacional para o combate às organizações criminosas transnacionais.
Organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Centro Internacional de Viena, a conferência reúne, a cada dois anos, estados-partes, representantes do sistema de justiça e especialistas de todo o mundo.
