Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) vai apurar a ocorrência de incêndios florestais e focos de calor no entorno de Unidades de Conservação nos municípios de Novo Aripuanã e Tonantins. O alvo da investigação é possível irregularidade em cadastros rurais sobrepostos em áreas atingidas pelo fogo.
Em Novo Aripuanã, a apuração é com base nos alertas do Monitor do Fogo do MPAM e do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia). O objetivo é avaliar a extensão dos danos ambientais, os riscos para a RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) do Juma e apurar eventuais responsabilidades civis e criminais.
O primeiro incêndio foi classificado como severidade “muito alta” e permaneceu ativo por 8 dias no entorno da RDS do Juma. A checagem técnica do MPAM identificou uma sobreposição de 5 cadastros no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para o mesmo ponto atingido, envolvendo propriedades declaradas que variam entre 3,3 mil e mais de 50 mil hectares.
A segunda teve classificação de severidade “alta” e persistiu por 25 dias consecutivos na mesma região de entorno da unidade de conservação. Neste local, os órgãos técnicos constataram a sobreposição de 4 cadastros ambientais rurais no mesmo ponto, também com áreas declaradas que chegam a mais de 50 mil hectares.
O MPAM ressaltou que a sobreposição de registros no CAR e a indicação de anomalias térmicas não comprovam posse ou autoria imediata, mas exigem diligências para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis.
Tonantins
No município de Tonantins, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo motivado pelo registro de um foco de calor de risco alto, com duração de cinco dias, localizado próximo à Estação Ecológica de Jutaí-Solimões, uma unidade de conservação federal.
A atuação ministerial visa acompanhar e fiscalizar as ações da prefeitura local na prevenção, preparação e combate a queimadas. Diante das projeções de secas severas, ondas de calor e risco elevado de incêndios florestais para o período, o Governo do Estado do Amazonas declarou Estado de Emergência Climática e Ambiental em caráter preventivo.
O MPAM notificou a Prefeitura de Tonantins, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para que apresentem relatórios de risco, esclarecimentos sobre a localização exata do foco e informações sobre as medidas operacionais adotadas para proteger a Estação Ecológica e a população da região.
