Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas criou o Observatório Estadual de Segurança Viária para integrar dados e produzir informações sobre acidentes de trânsito no estado. O centro de dados foi instituído pelo Decreto nº 55.686, de 5 de outubro de 2026, e será coordenado pelo Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas).
De acordo com publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), o observatório terá como finalidade reunir, analisar e divulgar informações estratégicas para subsidiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas voltadas à segurança viária.
Entre os objetivos está a integração de bases de dados de trânsito, mobilidade, saúde, segurança pública e perícia oficial. O OESV/AM também deverá produzir estudos, indicadores e relatórios técnicos.
Como vai funcionar
O Observatório será acompanhado e articulado pelo grupo técnico que coordena as ações do Pnatrans no Amazonas, criado em 2022. A ideia é aproveitar a estrutura existente e evitar a criação de órgãos ou grupos com funções semelhantes, segundo a publicação.
Os representantes dos órgãos públicos que participarem do observatório não receberão gratificação, jeton ou qualquer outro pagamento pela atividade. A participação ocorrerá dentro das funções que cada órgão já exerce.
Os dados compartilhados pelo observatório deverão seguir as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com cuidados para garantir o uso das informações para fins públicos, a segurança dos dados e o controle de quem poderá acessá-los.
A participação dos órgãos e entidades será formalizada por meio de termos ou acordos de cooperação técnica. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
