Por Fabrícia Braga, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O resultado das urnas no primeiro turno das eleições de 2026 não encerrou a disputa para três candidatos que chegaram ao pleito sob questionamentos na Justiça Eleitoral. Anthony Garotinho (Republicanos), Deltan Dallagnol (Novo) e Dr. Furlan (PSD) tiveram suas candidaturas contestadas e agora dependem de decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que se saiba quais serão, de fato, os efeitos de suas votações.
A situação é diferente entre os três. Dallagnol foi eleito senador pelo Paraná e Dr. Furlan venceu a disputa pelo governo do Amapá. Garotinho, por sua vez, não conseguiu chegar ao segundo turno no Rio de Janeiro. Em todos os casos, porém, a situação jurídica ainda pode provocar mudanças no resultado.
Garotinho pode alterar cenário no Rio
Anthony Garotinho teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 11 de setembro. A decisão considerou que o ex-governador ainda estaria com os direitos políticos suspensos em consequência de uma condenação por improbidade administrativa.
O ponto central da discussão está no momento em que deve começar a contagem do período de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O processo tem origem em uma condenação relacionada ao período em que Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, comandava o governo fluminense e ele ocupava a Secretaria de Estado de Governo.
Às vésperas da votação, o caso sofreu novas mudanças. Na sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, derrubou uma liminar que havia favorecido Garotinho. Com isso, os votos recebidos pelo candidato permaneceram registrados como anulados sub judice enquanto o indeferimento determinado pelo TRE-RJ estivesse em vigor.
No domingo (4), entretanto, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos de Garotinho continuassem sendo considerados no cálculo dos porcentuais até que o colegiado da Corte analise a situação. A medida não representa uma confirmação definitiva da validade dos votos, que ainda depende do julgamento do recurso.
O impasse tem impacto direto na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) seguem, neste momento, para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Com praticamente todas as urnas contabilizadas, Ruas terminou a primeira etapa na liderança, com aproximadamente 49,3% dos votos válidos, enquanto Paes alcançou cerca de 42,7%. Garotinho ficou com 3,17%.
Caso os votos de Garotinho deixem de ser considerados na base utilizada para calcular os porcentuais, a situação pode mudar de maneira significativa. Ruas passaria a aproximadamente 50,9% dos votos válidos e, nesse cenário, ultrapassaria a marca necessária para uma vitória já no primeiro turno.
A definição, portanto, está nas mãos do TSE. Além de decidir sobre o registro de Garotinho, a Corte Eleitoral terá de estabelecer quais efeitos sua votação terá sobre a totalização e, consequentemente, sobre a necessidade ou não de um segundo turno no Estado.
Dallagnol sob análise
No Paraná, a questão envolve Deltan Dallagnol. O ex-deputado federal e ex-procurador da República foi eleito para a segunda vaga do Senado, com aproximadamente 2,9 milhões de votos, cerca de 25% da votação no Estado.
Apesar do desempenho nas urnas, a eleição ainda não encerra o processo. A candidatura de Dallagnol também está submetida à análise da Justiça Eleitoral.
Na véspera do primeiro turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, havia decidido individualmente pelo acolhimento do pedido que questionava o registro do candidato. A ação está relacionada à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento.
A legislação eleitoral prevê, nesse tipo de situação, a possibilidade de aplicação de inelegibilidade pelo período de oito anos.
A decisão tomada antes da eleição determinava que os votos recebidos por Dallagnol fossem considerados nulos. O presidente do TSE, Nunes Marques, posteriormente suspendeu os efeitos imediatos da medida. Para ele, não seria razoável que uma decisão individual produzisse uma alteração de tamanha proporção a menos de um dia da abertura das urnas.
Nunes Marques também apontou o risco de que a mudança provocasse impacto relevante sobre a ordem eleitoral. Com a decisão do presidente do TSE, os votos de Dallagnol voltaram a ser contabilizados enquanto o processo aguarda uma análise definitiva pelo plenário da Corte.
Alexandre Curi (Republicanos), que terminou a disputa em terceiro lugar, recebeu cerca de 1,9 milhão de votos e poderá ser beneficiado caso o registro de Dallagnol seja definitivamente rejeitado.
Gleisi Hoffmann (PT), que também concorreu ao Senado, terminou em quarto lugar, com aproximadamente 1,5 milhão de votos. Por isso, uma eventual mudança envolvendo Dallagnol não faria com que a vaga fosse destinada à petista.
Indefinição no Amapá
No Amapá, a situação envolve diretamente o cargo de governador. Dr. Furlan (PSD) venceu a eleição em primeiro turno com 281.595 votos, correspondentes a 62,75% dos votos válidos.
A ampla vantagem nas urnas, no entanto, não encerra a disputa jurídica. O registro de candidatura do governador eleito continua sendo analisado pelo TSE. O processo chegou ao Tribunal Superior após o Ministério Público Eleitoral contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que havia permitido a candidatura.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pelo indeferimento do registro de Furlan. A análise, porém, foi interrompida depois que o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) no processo.
A controvérsia está relacionada à saída de Furlan da prefeitura de Macapá. Ele renunciou ao cargo em março para disputar o governo estadual, mas a acusação sustenta que a renúncia também teria ocorrido em meio a um processo que poderia resultar na perda de seu mandato.
Para Toffoli, as circunstâncias do caso afastariam a possibilidade de aplicação da exceção prevista na Lei da Ficha Limpa para candidatos que deixam o cargo com a finalidade de concorrer a outra eleição.
Furlan apresentou a renúncia em 4 de março, um dia depois de ter sido afastado cautelarmente da prefeitura de Macapá por decisão do Supremo Tribunal Federal. A saída foi formalizada pela Câmara Municipal no dia seguinte.
Na avaliação apresentada pelo relator, a renúncia teria tido mais de uma finalidade: viabilizar a candidatura ao governo estadual e, ao mesmo tempo, impedir o avanço de um procedimento que poderia levar à cassação do mandato de prefeito.
Ao apresentar seu voto, Toffoli determinou que a decisão fosse comunicada ao TRE-AP para a atualização dos sistemas eleitorais, incluindo a retirada do nome de Furlan da urna e a suspensão do acesso aos recursos dos fundos eleitoral e partidário.
A determinação, entretanto, ainda não é definitiva. O pedido de vista interrompeu o julgamento e deixou o resultado final em aberto.
Antes da eleição, a Procuradoria-Geral Eleitoral já havia se manifestado contra a candidatura. O órgão defendeu que a situação deveria ser resolvida antes da votação, argumentando que uma eventual anulação posterior poderia gerar consequências mais graves para o processo eleitoral e para o cenário político do Estado.
