Da Agência Gov
BRASÍLIA – O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior, publicou nesta quarta-feira (30) o Edital nº 76/2026 , que estabelece o cronograma e as regras para o processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), referente ao segundo semestre de 2026.
Para os estudantes, as inscrições são gratuitas e ocorrerão entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Acesso Único , com divulgação do resultado da chamada única prevista para 16 de novembro. Já para as mantenedoras de instituições de educação superior, a formalização da adesão estará disponível de 1º a 7 de outubro.
Podem se inscrever candidatos que tenham participado do Enem a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter condições de atingir a frequência mínima exigida pela instituição de ensino neste segundo semestre de 2026.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo. Por esse motivo, o processo seletivo contará com uma nova etapa para assegurar que os candidatos pré-selecionados tenham condições de acompanhar as atividades acadêmicas com aproveitamento suficiente para concluir o semestre.
A nova etapa é destinada à verificação, por parte das instituições de ensino participantes, quanto ao cumprimento da exigência de frequência mínima no mesmo curso/turno e instituição para a qual o estudante se inscrever. Caberá à unidade de ensino verificar essa condição do candidato antes da pré-seleção e, novamente, na etapa de validação da inscrição. Inscrições que não atendam a esse requisito serão reprovadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, a fim de evitar prejuízo financeiro ao estudante pré-selecionado.
Fies Social
O edital prevê uma reserva de 50% das vagas ofertadas para quem possui renda familiar per capita de até meio salário mínimo e esteja com registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) .
A base de referência do CadÚnico corresponde à situação cadastral do estudante, considerando as informações atualizadas até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, os estudantes poderão solicitar um financiamento mais abrangente, de até 100% dos encargos educacionais.
Instituições de ensino
Nesta edição do Fies, as mantenedoras de instituições privadas de educação superior que desejarem que suas instituições participem da oferta de vagas remanescentes devem preencher, obrigatoriamente, a proposta de vagas por curso, turno e local para emitir o Termo de Participação. O prazo para o envio é de 1º a dia 7 de outubro, e a retificação dos termos poderá ser feita de 8 a 14 de outubro.
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, os valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso, considerando a grade cheia, além do reajuste, estabelecida pela instituição de ensino, do valor total do curso financiado pelo Fies para todo o período do curso.
Estão habilitadas a assinar o termo de participação as mantenedoras que tenham o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do termo deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sisfies (Sistema Informatizado do Fies), no módulo FiesOferta.
O acesso ao módulo FiesOferta deve ser feito via Gov.br por representantes legais da mantenedora ou colaboradores indicados. Serão utilizadas as informações constantes do cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores, cabendo às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que constam no sistema, bem como a compatibilidade dessas com as informações constantes do módulo.
Mantenedoras e instituições:
Oferta de vagas e emissão do Termo de Participação: 1º a 7 de outubro;
Retificação dos Termos de Participação: 8 a 14 de outubro;
Registro de aproveitamento acadêmico dos inscritos: 4 a 6 de novembro.
O extrato do Edital º 76/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A íntegra do referido edital, que rege todo o processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes, pode ser consultada no Portal Acesso Único .
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do programa, cujos cursos possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
